Soberania se defende na mesa multilateral, não fora dela

Neste sábado (24), a Carta das Nações Unidas completa 81 anos em vigor. Ela é o tratado que rege a Organização das Nações Unidas (ONU) e entrou em vigor em 24 de outubro de 1945. O Brasil estava entre os 51 membros fundadores e assinou o texto em 26 de junho de 1945.

Esta revista defende uma tese simples. A soberania de um país não se protege só dentro das fronteiras. Ela também se exerce nas mesas onde se decidem as regras que valem para todos.

A Carta começa pela igualdade. Seu artigo 2º, parágrafo 1º, diz que a organização “é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus Membros” (tradução livre). Um país pequeno e uma grande potência têm, no texto, a mesma condição de Estado soberano. A mesma Carta proíbe a ONU de intervir em assuntos da jurisdição interna de cada país, isto é, assuntos que cabem à competência nacional. O capítulo VII prevê exceções, como medidas de força para ameaças à paz.

Uma cadeira que dá voz

Segundo a Wikipédia em inglês, o Brasil ocupou uma cadeira temporária no Conselho de Segurança 11 vezes, a primeira delas em 1946–1947. O Conselho é o órgão da ONU que cuida da paz e da segurança internacionais. Tem 15 membros: cinco permanentes e dez eleitos por dois anos.

Em 1º de fevereiro de 2011, o Brasil assumiu a presidência temporária do órgão. A presidência dura um mês e passa de um membro a outro. Quem a ocupa organiza a pauta das reuniões daquele período.

Um assento temporário não dá veto, poder que cabe aos cinco permanentes. Mas dá voto, voz e participação nas negociações de cada resolução sobre paz e segurança. Ter cadeira também cobra um preço. O país precisa negociar com quem discorda dele, e nem sempre sai com o resultado que queria. Ainda assim, a alternativa é ficar sem voz nas decisões que afetam a todos.

O argumento contrário e a reforma parada

Há um argumento sério do outro lado. Parte dos críticos diz que tratados e fóruns multilaterais limitam a margem de ação do país. Para eles, o interesse nacional deve pesar mais do que a concordância com outros governos.

O argumento ganha força quando se olha para a reforma. O Brasil defende a ampliação do Conselho há décadas, mas a mudança exige emenda à Carta. Pelo artigo 108, dois terços da Assembleia Geral, onde cada país tem um voto, aprovam a emenda. Depois, dois terços dos membros da ONU a ratificam, incluídos os cinco permanentes.

Em reportagem da Folhapress, publicada pelo Jornal de Brasília em 24 de agosto de 2023, dois analistas se mostraram céticos. O diplomata Rubens Ricupero disse que a ampliação do Conselho é “uma miragem, uma ilusão distante”. O professor Oliver Stuenkel, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que “a probabilidade de vermos uma reforma de fato na próxima década, por exemplo, é pequena”.

O ceticismo tem base. Mas a conclusão não é sair da mesa. Quem se afasta dos fóruns deixa para outros a escrita da regra que também vale para o Brasil.

O que diz o governo brasileiro: Na abertura do debate geral da ONU, em 23 de setembro de 2025, o presidente Lula defendeu “uma reforma mais abrangente da Organização, que contemple também um Conselho de Segurança ampliado”. No mesmo discurso, afirmou que “nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”. O discurso foi publicado na íntegra pelo Poder360.

Independência, nesse sentido, não é isolamento. Um país que conversa com todos tem mais opções quando negocia comércio, crédito, tecnologia e clima. Isso vale também para a economia. Quem exporta e importa depende de regras previsíveis, e essas regras se negociam em conjunto. O desenvolvimento nacional depende, em boa parte, desses acordos.

A Carta de 1945 foi escrita depois de uma guerra mundial. Sua aposta é que países desiguais em poder convivam sob regras comuns. Oitenta e um anos depois, essa aposta segue de pé. O Brasil a defende melhor de dentro da mesa, com voz, voto e aliados.

Como fizemos: Conferimos as datas e os artigos 2º e 108 no texto da Carta, no site da ONU, e a data de assinatura do Brasil na lista de membros fundadores, acessados em 23 de outubro de 2026. As falas de Lula vêm do discurso publicado pelo Poder360, e as de Ricupero e Stuenkel, da reportagem de 24 de agosto de 2023. A contagem de mandatos vem da Wikipédia em inglês, e a presidência de 2011, da Gazeta do Povo e do Correio Braziliense, que descreve a presidência de um mês. Esta peça é opinião da revista; não há cálculo próprio nem dados novos.

Fontes

• Carta das Nações Unidas, texto completo — Nações Unidas (acesso em 23 de outubro de 2026)
• Founding Members — Nações Unidas (research.un.org) (acesso em 23 de outubro de 2026)
• Leia a íntegra do discurso de Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU — Poder360
• Brazil and the United Nations — Wikipedia (em inglês) (acesso em 23 de outubro de 2026)
• Brasil assume presidência do CS das Nações Unidas — Gazeta do Povo
• Brasil celebra compromisso da China, mas perspectiva de reforma na ONU é distante — Jornal de Brasília (reportagem da Folhapress, 24/08/2023)
• Brasil assume Conselho de Segurança da ONU dividido — Correio Braziliense (01/10/2023)
• Abertura do Debate Geral da 80ª Sessão da Assembleia Geral — Wikimedia Commons (foto, CC BY-SA 4.0)