Servidor público é patrimônio nacional, não gasto a cortar

Na quarta-feira (28), o Brasil celebra o Dia do Servidor Público. Três dias antes, no domingo (25), eleitores de todo o país votam no segundo turno da eleição presidencial. Quem torna essa votação possível é, em grande parte, gente comum convocada pelo Estado.

Os mesários são o exemplo mais direto. A Justiça Eleitoral convoca cidadãos para a função, e a convocação é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. Eles recebem o eleitor na seção, conferem documentos e acompanham a votação.

Para nós, esse trabalho é patrimônio nacional. Patrimônio é o que o país guarda em comum, e que se perde quando ninguém cuida. A lei garante ao mesário um direito, e não um pagamento. Quem é convocado tem direito a dispensa do trabalho, sem perda de salário, pelo dobro dos dias de convocação, segundo o artigo 98 da Lei 9.504/1997. A Resolução TSE 22.747/2008 diz que essa compensação não pode ser convertida em dinheiro.

O patrimônio depende de gente e de orçamento

A Constituição define como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais que carregam a memória e a identidade do país (artigo 216). Prédios, acervos e arquivos entram nessa conta. Eles continuam de pé porque servidores os vigiam, restauram e catalogam.

O incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, mostra o risco. O fogo começou no dia 2 de setembro de 2018, em um museu ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em julho de 2020, a Polícia Federal (PF) encerrou a investigação, concluiu que a causa foi um aparelho de ar-condicionado e descartou crime, segundo a Agência Brasil.

A PF também não apontou omissão dos gestores. O motivo, segundo a mesma reportagem, é que o valor de um contrato de adequação do prédio, assinado em junho de 2018, não chegou a ser desembolsado antes do incêndio. O contrato existia, mas o dinheiro não chegou a tempo.

Esta revista já publicou reportagem sobre alertas de trabalhadores antes do fogo. A lição que vai além desse caso é simples: patrimônio exige equipe, orçamento e regra clara para agir.

O mesmo vale para a saúde. A Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196). O Sistema Único de Saúde (SUS) depende de quem trabalha nos postos e hospitais, e não de discurso.

O argumento do corte merece resposta

Há quem diga que o Estado é grande demais e gasta mal. Essa crítica tem base e precisa de dados, não de slogan. Gasto sem resultado é problema real, e quem defende o serviço público também deve cobrar resultado.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe enxugar o Estado. Segundo a Agência Brasil, a reforma administrativa do plano inclui corte de dez ministérios, de cargos comissionados e de despesas. O corte de gastos é apresentado como forma de forçar a queda dos juros.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele propõe enxugar o Estado, com corte de dez ministérios, de cargos comissionados e de despesas. A informação é da Agência Brasil, de 18 de setembro de 2026.

A reportagem não menciona servidores de carreira nem diz quantos cargos seriam extintos. Cargo comissionado é nomeação de confiança. Professor, mesário e agente comunitário de saúde exercem funções permanentes, de que o país precisa todos os dias.

A reforma administrativa já tem histórico no Congresso. A PEC 32, apresentada em 2020, teve admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara por 39 votos a 26, em 2021. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em cada um dos dois turnos no plenário.

Nossa posição é clara. Eficiência se mede por resultado: fila que anda, eleição sem falha, acervo preservado. Cortar cargo de confiança pode ser um debate legítimo. Cortar quem dá aula, atende paciente ou guarda a memória do país, sem dizer o que deixa de funcionar, é outra coisa.

O domingo (25) vai depender de mesários. O patrimônio depende de equipe e orçamento. A saúde depende de quem atende no SUS. Por isso, a melhor forma de homenagear o servidor é cobrar do Estado o que a Constituição promete, com números e com o nome de cada serviço.

Como fizemos: Este texto é uma opinião da Revista 7 de Setembro, sem assinatura. Usamos o texto da Constituição, o artigo 98 da Lei 9.504/1997, a Resolução TSE 22.747/2008, reportagens da Agência Brasil e do Diário do Nordeste, e o histórico de tramitação da PEC 32/2020, acessados em 22 de outubro de 2026. Não fizemos cálculos de custo; a discussão sobre gasto público exige dados orçamentários que este texto não analisa.

Fontes

• Flávio propõe enxugar Estado e endurecer ações de segurança — Agência Brasil
• Incêndio no Museu Nacional não foi criminoso, aponta Polícia Federal — Agência Brasil
• Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de 2026 — Jovem Pan
• Quando é o segundo turno das Eleições 2026? — Diário do Nordeste
• Resolução TSE nº 22.747/2008 — Tribunal Superior Eleitoral
• Tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) — Sinjus
• Dia do Servidor Público – 28 de Outubro — BNE
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto