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O próximo governo deve fazer o Memórias Reveladas funcionar de fato

Com 3 mil páginas do CIE recebidas em junho, o centro do Arquivo Nacional precisa de conselho reunido, plano público e verba visível.

Tribuna · ensaio assinadoArgumento e conclusões pertencem a quem assina este texto, não necessariamente à Revista 7 de Setembro.

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Fachada neoclássica cor-de-rosa do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, com frontão, grades, palmeiras e faixas com o nome do arquivo
Fachada do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, com faixas de exposição na frente do prédio. Foto publicada na Wikimedia Commons em 2007.Foto: Dantadd / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

Na segunda-feira, 22 de junho de 2026, 23 pastas com cerca de 3 mil páginas produzidas pelo Centro de Informações do Exército (CIE) chegaram ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Os papéis são da ditadura militar. A entrega foi intermediada pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, uma iniciativa do arquivo criada em 2009.

Esta revista defende que o próximo governo faça esse centro funcionar por inteiro. Com o segundo turno de domingo (25 de outubro) encerrado, a pergunta passa para o novo mandato. A entrega é uma boa notícia. Ela também mostra o que ainda falta.

O Ministério Público Federal (MPF) registrou o ato em nota de 23 de junho. O procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou: “Atos como este de preservação da memória são garantia de preservação da democracia.” Uma frase assim só vale se o arquivo funcionar.

A regra está na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). Pelo artigo 3º, inciso I, a lei manda a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. Documento guardado sem tratamento e sem acesso é sigilo de fato, mesmo sem carimbo.

O que já se sabia em 2024

Em janeiro de 2024, a Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) fez uma denúncia pública. Segundo a entidade, os órgãos colegiados do centro “não foram compostos ou convocados pela atual gestão do Arquivo Nacional”. Em fevereiro, a seção fluminense da Associação Nacional de História (ANPUH-RJ) lamentou que a documentação “não esteja recebendo a atenção devida e necessária”.

A newsletter Giro da Arquivo relatou que a equipe do centro estava “reduzida a seu menor número desde 2009 – apenas duas pessoas”. O governo respondeu com atos em maio de 2024. A Portaria 3.072 do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), de 8 de maio, criou um grupo de trabalho com prazo de seis meses. No dia 9, o Arquivo Nacional nomeou uma Comissão de Altos Estudos de 30 membros. Segundo a mesma newsletter, 21 eram historiadores e nenhum era arquivista.

Não localizamos registro público de novas reuniões da comissão depois de maio de 2024. Também não encontramos o relatório final do grupo de trabalho. Nas fontes que consultamos, não há nenhum valor público destinado ao centro.

O argumento contrário, e o que ele não resolve

Em entrevista publicada em maio de 2026, a diretora-geral do Arquivo Nacional, a historiadora Mônica Lima, disse que o centro foi levado para o gabinete da direção-geral. Ela afirmou que “ampliou-se o número de servidores” no centro, mas não informou quantos são.

Ela citou a Semana Ditadura, Arquivos e Memórias, realizada de 31 de março a 1º de abril de 2026, e um prêmio de 2026 em preparação. São sinais de atividade. Eles não respondem à pergunta central: como as 3 mil páginas do CIE serão tratadas?

O argumento contrário tem base. O primeiro ponto é a verba. Sem um número público, não dá para separar o que falta por falta de dinheiro do que falta por falta de prioridade.

O segundo é técnico. Segundo a Conexão Tocantins, o Arquivo Nacional tem apenas parte da documentação do Cisa, outro órgão militar de informações, e “a maior parcela dos documentos produzidos pelos órgãos militares ainda se encontra dispersa”. O acervo é grande e espalhado. Isso é razão para planejar, não para esperar.

O terceiro é o histórico. O governo agiu em 2024. Em março daquele ano, o Arquivo Nacional disse ter “empreendido ações para reconstrução e fortalecimento” do centro. A newsletter observou que a nota não dizia quais ações foram essas. Reconhecer o esforço é justo. Cobrar resultado também é.

O que diz o Arquivo Nacional: Em entrevista de maio de 2026, a diretora-geral Mônica Lima afirmou que o centro foi levado ao gabinete da direção-geral e que o número de servidores aumentou. Em março de 2024, a instituição disse ter “empreendido ações para reconstrução e fortalecimento” do centro.

Esta revista pede três coisas que qualquer pessoa pode conferir. Primeiro, reunir de novo a Comissão de Altos Estudos e o conselho consultivo, com atas publicadas. Segundo, divulgar o relatório do grupo de trabalho de 2024. Terceiro, publicar um plano com prazo e verba para tratar o acervo do CIE.

Memória da ditadura não pertence a um partido. Pertence ao país. Um arquivo fechado não ensina nada a ninguém, e a democracia depende de saber o que o Estado fez com seu poder. O próximo governo tem uma prova simples: mostrar os números.

Como fizemos: Conferimos a data e a citação da entrega de 22 de junho de 2026 na nota do MPF e na reportagem da Conexão Tocantins. As notas de 2024, a comissão e as portarias vêm do boletim Giro da Arquivo, que citamos como fonte secundária. O artigo 3º da Lei 12.527 foi conferido no texto do Planalto, e a entrevista de Mônica Lima foi lida na publicação do A Tarde. Não há cálculo próprio, porque não encontramos números públicos de verba nem de pessoal do centro. Não enviamos perguntas ao Arquivo Nacional antes da publicação; a posição citada é pública. Todos os links foram acessados em 26 de outubro de 2026.

Fontes