Memória pública não é gasto a cortar

Em 2 de setembro de 2018, um incêndio destruiu a maior parte dos 20 milhões de itens do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Oito anos depois, a memória do país ainda depende de verba incerta.

Esta revista defende uma tese simples. Memória pública é patrimônio nacional, e não gasto a cortar. Três casos mostram por quê.

O Museu Nacional pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Cinemateca Brasileira, em São Paulo, guarda filmes e é administrada por uma entidade privada sem fins lucrativos, por contrato com a União. O Arquivo Nacional abriga o Memórias Reveladas, centro de pesquisa sobre a ditadura militar.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) protege bens pelo tombamento, a inscrição oficial de um bem como patrimônio. Em 6 de março de 2026, o deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1007/2026. Segundo a página do projeto na Câmara dos Deputados, o texto extingue o Iphan.

Quanto custa esperar

Em abril de 2025, a reconstrução do Museu Nacional custava R$ 516 milhões. Desse total, R$ 347 milhões já tinham sido captados, incluindo um aporte de R$ 50 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Faltavam cerca de R$ 170 milhões, segundo o Brasil de Fato.

A Cinemateca vive outra forma de espera. Em 2021, a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) foi escolhida para gerir a instituição até dezembro de 2026, segundo a Folha Vitória. O contrato prevê ao menos R$ 50 milhões no período, em parcelas de R$ 10 milhões por ano, condicionadas ao orçamento.

Em 2024, a Cinemateca abriu o ano com corte de 29% no repasse federal e atraso nas parcelas do contrato, segundo o seu relatório anual de atividades. No Arquivo Nacional, o Memórias Reveladas tinha dois servidores, a menor equipe desde 2009, segundo o Giro da Arquivo.

O argumento contrário, e a resposta

Quem defende cortes tem um ponto legítimo. O dinheiro público é limitado, e a máquina federal costuma ser lenta. O deputado Capitão Augusto usa esse argumento. Segundo a justificativa do projeto, reportada pelo Jornal Opção, o Iphan teria lentidão processual, burocracia paralisante e critérios de tombamento opacos.

A resposta tem três partes. Primeiro, lentidão é falha de gestão. Ela se corrige com prazos, regras claras e transparência, não com a extinção do órgão.

Segundo, entregar a gestão a uma entidade privada não tira o custo do Estado. A Lei 9.637, de 1998, criou as organizações sociais e incluiu a cultura entre as áreas possíveis. Seu artigo 7º manda observar a economicidade e exige metas com critérios objetivos de avaliação. O caso da Cinemateca mostra o limite: a entidade executa, mas o repasse depende do orçamento federal.

Terceiro, o Estado precisou ser cobrado a cumprir a própria parte. Em março de 2025, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo mandou a União restabelecer o Conselho Técnico-Consultivo da Cinemateca, extinto em setembro de 2024. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a União descumpriu um acordo homologado em junho de 2024.

Soberania também se exerce sobre a própria história. Um país que não guarda seus filmes, fósseis e documentos perde a chance de contar a si mesmo. Essa memória só serve à nação se alguém cuida dela por décadas, com orçamento previsível.

O que diz o deputado Capitão Augusto (PL/SP): Na justificativa do PL 1007/2026, ele sustenta que o Iphan tem lentidão, burocracia e critérios opacos de tombamento, segundo o Jornal Opção. O projeto foi apresentado em 6 de março de 2026. A posição vem da justificativa e da reportagem citada; este texto não registra resposta direta do deputado.

Três pontos seguem em aberto. O contrato da SAC vence em dezembro de 2026, e as fontes consultadas não confirmam renovação. O Museu Nacional ainda precisava, em 2025, de cerca de R$ 170 milhões para concluir a obra. E o PL 1007/2026 segue na Câmara, sem relator designado até a consulta feita para este texto.

Cabe ao Congresso e ao Poder Executivo decidir o futuro desses órgãos. Esta revista pede que a decisão seja tomada com os números à vista, e que a memória do país não seja tratada como sobra de orçamento.

Como fizemos: Consultamos a ficha de tramitação do PL 1007/2026 na Câmara dos Deputados, o comunicado do MPF de 18/03/2025, o relatório anual de atividades de 2024 da Cinemateca, a Lei 9.637/1998 no Senado e reportagens da Brasil de Fato (2023 e 2025), da Folha Vitória e do Jornal Opção, acessadas em 24/10/2026. Os valores do Museu Nacional vêm de abril de 2025 e não foram atualizados. Não fizemos cálculo novo. Não localizamos dados de 2026 sobre a obra nem sobre a renovação do contrato da Cinemateca, e os dados sobre o Memórias Reveladas são de 2024.

Fontes

• Ficha de tramitação do PL 1007/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 24 de outubro de 2026)
• A pedido do MPF, União é obrigada a reativar órgão deliberativo da Cinemateca — Ministério Público Federal (18/03/2025)
• Relatório de atividades anual 2024 — Cinemateca Brasileira, gov.br
• Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 — Senado Federal (acesso em 24 de outubro de 2026)
• Museu Nacional terá apoio de mais R$ 50 milhões do BNDES para reforma — Brasil de Fato (03/04/2025)
• Cinco anos após incêndio, Museu Nacional busca restauração e modernidade — Brasil de Fato (02/09/2023)
• Sociedade Amigos da Cinemateca é escolhida para gerir instituição — Folha Vitória
• Proposta de extinguir o Iphan gera revolta e é chamada de “escândalo” — Jornal Opção
• O golpe de 64, 60 anos depois: abandono — Giro da Arquivo (02/04/2024)