Em 1881, analfabetos perderam o voto; só em 1985 voltaram às urnas

Amanhã, domingo (25), os eleitores voltam às urnas para o segundo turno. A regra de quem pode votar mudou muito desde o Império. Em 9 de janeiro de 1881, o Decreto nº 3.029, conhecido como Lei Saraiva, proibiu o voto dos analfabetos.

A pesquisadora Michele de Leão fala da “explícita exclusão dos analfabetos do direito de voto”. Segundo ela, essa exclusão durou mais de um século. Para entender a regra atual, vale olhar as etapas desde o começo.

Da renda à alfabetização

A Constituição de 1824 exigia renda para votar. Segundo o Congresso em Foco, o votante precisava de renda líquida anual mínima de 100 mil réis. Mulheres e escravizados ficavam de fora.

A Lei Saraiva manteve a exigência de renda. Segundo a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que republica texto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela também proibiu o voto do analfabeto. Quem não sabia ler e escrever perdeu o direito.

A República não reverteu a regra. Pela descrição da AASP, o eleitor do regime republicano era homem, tinha 21 anos ou mais e era alfabetizado. A Constituição de 1891 também excluía os mendigos, segundo o Jus.

Mulheres em 1932, analfabetos em 1985

“As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076”, informa a Câmara dos Deputados. Esse decreto criou o Código Eleitoral. Em 1933, as mulheres votaram pela primeira vez em eleição nacional, para a Assembleia Constituinte.

A Emenda Constitucional nº 25, promulgada em 15 de maio de 1985, mudou a regra para os analfabetos. O texto diz: “A lei disporá sobre a forma pela qual possam os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.” Eles podiam votar, mas não se candidatar. A mudança foi restrita ao voto.

A regra de 1988

A Constituição de 1988 define o modelo atual. Pelo artigo 14, §1º, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Os analfabetos continuam inelegíveis. Segundo o Jus, o texto diz: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.” Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o efeito da escola. O índice de alfabetização chegou a 93% em 2022. Ainda assim, 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não sabem ler ou escrever um bilhete simples.

Quem podia votar, em cada regra Regras nacionais, do Império à Constituição atual

Período	Quem podia votar	Quem ficava de fora
1824 (Império)	Homens livres com renda mínima anual de 100 mil réis	Mulheres e escravizados
1881 (Lei Saraiva)	Eleitores com renda, desde que soubessem ler e escrever	Analfabetos
1891 (República)	Homens com 21 anos ou mais, alfabetizados	Analfabetos, mulheres e mendigos
1932 (Código Eleitoral)	Homens e mulheres alfabetizados	Analfabetos
1985 (Emenda 25)	Analfabetos, com direito de voto	Analfabetos seguem sem poder se candidatar
1988 (Constituição)	Voto obrigatório de 18 a 70 anos; facultativo para outros grupos	Analfabetos não podem se candidatar

Fonte: textos das constituições e leis citadas em Fontes. Elaboração: redação.

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Em texto publicado em seu portal e republicado pela AASP, o tribunal descreve a Emenda Constitucional nº 25 como a norma que devolveu aos analfabetos o direito de votar, em caráter facultativo.

O que isso significa

O direito de voto não é igual para todos. Os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados. Os jovens de 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos escolhem se querem votar.

Cada ampliação veio por decreto, lei ou emenda constitucional. A mudança de 1985 foi a que devolveu aos analfabetos o voto, depois de mais de um século sem ele. Mudar a regra atual depende de nova emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso.

Como fizemos: Conferimos o texto do artigo 14 da Constituição de 1988 em guia da USP, o da Emenda Constitucional nº 25 na Câmara dos Deputados e as datas de 1932 em infográfico da Câmara. Os relatos sobre 1824, 1881 e 1891 vêm de artigos e reportagens citados em Fontes, acessados em 24 de outubro de 2026. Não fizemos cálculos próprios nem usamos números de eleitorado histórico, porque não conseguimos verificar as fontes primárias. Não consultamos o TSE diretamente; a posição do tribunal vem de texto republicado.

Fontes

• Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985 — Câmara dos Deputados
• A conquista do voto feminino — Câmara dos Deputados
• Legislação – Direitos Políticos, Constituição de 1988, art. 14 — Guia de Saúde e Cidadania, USP
• Lei Saraiva (1881): se o analfabetismo é um problema, exclui-se o problema — Michele de Leão, Revista Aedos
• Evolução do título de eleitor mostra o desenvolvimento da democracia brasileira — TSE, republicado pela AASP
• Do voto censitário às urnas em 2026: quem elegia políticos no Brasil — Congresso em Foco
• O analfabeto e o direito restrito de sufrágio — Helio Silva Fialho, Jus.com.br
• Quando é o segundo turno das eleições 2026 — Congresso em Foco
• Alfabetização: 93% em 2022, segundo levantamento do IBGE — Correio Braziliense
• Primeiras eleitoras do Brasil, Natal (RN), 1928 — Wikimedia Commons (domínio público)