Efemérides

Herzog: a versão de suicídio caiu na Justiça e no atestado

Vladimir Herzog morreu no DOI-Codi em 25 de outubro de 1975. A versão oficial de suicídio foi derrubada pela Justiça e pela Corte Interamericana.

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Escultura de bronze com os braços erguidos em área pública, cercada de pessoas, com uma faixa em homenagem ao Prêmio Herzog ao fundo
Escultura em homenagem a Vladimir Herzog, inaugurada pela Câmara Municipal de São Paulo em 25 de outubro de 2016.Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. Ele era diretor de jornalismo da TV Cultura. Tinha se apresentado ao órgão para “prestar esclarecimentos”.

Naquela noite, um telex do Serviço Nacional de Informações (SNI), o serviço de informações do regime militar, afirmou que Herzog “suicidou-se”. O atestado de óbito, emitido em 27 de outubro de 1975, registrou “asfixia mecânica por enforcamento”. Segundo o Estado de Minas, a família e os amigos nunca aceitaram essa versão.

Reconstituições posteriores, relatadas pelo mesmo jornal em 2025, indicaram que a morte daquela forma seria fisicamente impossível. Tudo apontaria para tortura seguida de simulação de suicídio.

Na Justiça, a versão caiu em 1978

A família levou o caso à Justiça Federal de São Paulo. Em outubro de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes decidiu que a União não provou o suicídio. A sentença declarou a responsabilidade civil da União e determinou indenização à viúva e aos filhos. Recursos não derrubaram a decisão.

Em 1996, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140, de 1995, reconheceu oficialmente que Herzog foi assassinado. Segundo o site Vermelho, o órgão ofereceu indenização à família. Clarice Herzog recusou, porque queria que as investigações continuassem.

Do atestado à Corte internacional

Em 24 de setembro de 2012, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, mandou corrigir o atestado. O pedido partiu da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou violações da ditadura. O novo texto diz que a morte “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência” do DOI-Codi.

A família recebeu a nova certidão em 2013. O Ministério Público recorreu, mas a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a correção em 18 de fevereiro de 2014.

Em 15 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), julgou o caso Herzog e outros vs. Brasil. A decisão foi divulgada em 4 de julho de 2018. Segundo o Congresso em Foco, a Corte considerou o Brasil responsável pela violação do direito à verdade da família.

A Corte classificou a morte como crime contra a humanidade, sem prescrição. Também considerou inadequado usar a Lei de Anistia para proteger os responsáveis. O Ministério dos Direitos Humanos respondeu, em nota, que “dará cumprimento integral à sentença”.

Como o registro sobre a morte mudou

Principais registros oficiais e judiciais, de 1975 a 2018

Ano Registro Conclusão ou causa
1975 Telex do SNI e atestado de óbito Suicídio; “asfixia mecânica por enforcamento”
1978 Sentença da Justiça Federal União não provou o suicídio
1996 CEMDP Assassinato reconhecido oficialmente
2012 Retificação do atestado “Lesões e maus-tratos” no DOI-Codi
2018 Corte IDH Brasil responsável pela violação do direito à verdade

Fonte: documentos e reportagens citados em Fontes. Elaboração: redação.

Onde a memória é guardada

O Instituto Vladimir Herzog mantém o Acervo Vladimir Herzog, lançado em 26 de junho de 2020 com mais de 1.700 itens digitalizados. Segundo o Brasil de Fato, o acervo inclui mais de mil fotografias, 78 textos jornalísticos e 131 edições da revista Visão, que Herzog editou.

O instituto também realiza o portal Memórias da Ditadura, sobre o regime militar entre 1964 e 1985. Em 2026, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos chegou à 48ª edição, com 346 inscrições e 21 finalistas. A cerimônia estava marcada para 20 de outubro, no Tucarena, em São Paulo.

O que diz a Advocacia-Geral da União (AGU): Em junho de 2025, a AGU anunciou acordo de cerca de R$ 3 milhões com a família para reparar violações da ditadura. Na época, o advogado-geral Jorge Messias afirmou que resolver disputas por consenso e promover a justiça histórica são “compromissos éticos da AGU”, segundo a Poder360.

O que isso significa

Os registros mostram uma trajetória clara. A versão do regime foi contestada na Justiça em 1978, corrigida no atestado em 2012 e questionada pela Corte IDH em 2018. Nas fontes consultadas, porém, não há registro de julgamento criminal de responsáveis pela morte.

Em 2025, na Catedral da Sé, Ivo Herzog disse que falta “a investigação das circunstâncias dos crimes que foram cometidos”, segundo a Agência Brasil.

Como fizemos: Reunimos sentenças, atas e reportagens citadas em Fontes, acessadas em 22 de outubro de 2026. O texto integral da sentença da Corte IDH não abriu no nosso acesso, por isso os detalhes de 2018 vêm de reportagens e de um artigo acadêmico. O registro de 1996 vem de um único veículo, o site Vermelho, e precisa ser conferido nos arquivos da CEMDP. A tabela resume datas e registros, sem cálculos próprios.

Fontes

Temas

  • Vladimir Herzog
  • Ditadura Militar
  • Memória e Verdade
  • Corte Interamericana

Wanderson Cerqueira

Repórter de Efemérides

Cobre efemérides para o Revista 7 de Setembro.

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