Lei de 1936 fixou 23 de outubro para o Dia do Aviador

Em 23 de outubro de 1906, Alberto Santos Dumont fez o 14-Bis decolar no Campo de Bagatelle, em Paris. Trinta anos depois, uma lei federal transformou aquele dia em data nacional. Hoje, o 23 de outubro serve a duas celebrações: o Dia do Aviador e o dia da Força Aérea Brasileira (FAB).

O voo foi curto. Segundo o Diário do Nordeste, o aparelho percorreu cerca de 60 metros e subiu cerca de dois metros do chão. A reportagem o descreve como a primeira aeronave mais pesada que o ar a decolar por seus próprios meios.

O que diz a lei de 1936

A Lei nº 218, de 4 de julho de 1936, instituiu o Dia do Aviador. Segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo, o Congresso aprovou a lei e Getúlio Vargas a sancionou. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho daquele ano.

O artigo 1º é o centro da norma. Ele diz: “Fica instituido, no Brasil, o Dia do Aviador que será celebrado em 23 de outubro de cada anno” (grafia original). O texto pede celebração cívica, desportiva e cultural, “esta especialmente escolar”.

A lei também destaca a iniciativa de Santos Dumont quanto à prioridade do voo em aparelho mais pesado que o ar. O homenageado, portanto, é o inventor e o voo. Nenhum órgão militar aparece no texto.

Quem é lembrado como patrono

Santos Dumont também virou patrono por lei. Segundo a Assembleia de São Paulo, a Lei 5.716, de 1971, o nomeou patrono da Força Aérea. A Lei 7.243, de 6 de novembro de 1984, revogou essa norma.

Pela lei de 1984, Santos Dumont é patrono da Aeronáutica brasileira. O marechal-do-ar Eduardo Gomes é o patrono da Força Aérea Brasileira. Assim, a data do voo fica ligada ao inventor, e o patrono da FAB é outro nome.

Por que 20 de janeiro também aparece

Em 20 de janeiro de 1941, o Decreto-Lei nº 2.961 criou o Ministério da Aeronáutica. Segundo o portal Estratégia Militares, a medida unificou os setores aéreos do Exército e da Marinha, em plena Segunda Guerra Mundial.

Parte da imprensa trata essa data como o aniversário da FAB. A Defesa Aérea & Naval observa que as fontes oficiais e a legislação ligam 20 de janeiro à criação do ministério.

Já o 23 de outubro é celebrado pela FAB. O Senado também fez uma sessão especial em homenagem ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira. Mas não localizamos lei ou decreto que fixe o 23 de outubro para a FAB.

O que diz o Comando da Aeronáutica: Em texto publicado pelo Correio Braziliense, a instituição celebra em 23 de outubro “o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB)”. Não localizamos nota oficial do Comando sobre a base legal da data.

O que isso significa

A lei de 1936 explica a origem do Dia do Aviador. O decreto de 1941 explica a criação do ministério, em 20 de janeiro. A FAB comemora no 23 de outubro, mas a lei encontrada fala apenas no Dia do Aviador.

Para ler notícias sobre a data com segurança, vale checar qual ato está sendo citado. A data de 1906 e a lei de 1936 são fatos documentados. A ligação do 23 de outubro com a FAB depende de um ato que ainda não foi localizado.

Como fizemos: Consultamos o texto da Lei nº 218, de 1936, e do Decreto-Lei nº 2.961, de 1941, na base de legislação da Câmara dos Deputados, além da Lei nº 7.243, de 1984, acessados em 22 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir o Planalto, por isso usamos a versão da Câmara. Não há cálculos numéricos neste texto.

Fontes

• Lei nº 218, de 4 de julho de 1936 — Câmara dos Deputados
• Lei nº 7.243, de 6 de novembro de 1984 — Câmara dos Deputados
• Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941 — Câmara dos Deputados
• 23 de outubro Dia do Aviador — Assembleia Legislativa de São Paulo
• Força Aérea Brasileira celebra Dia do Aviador nesta terça-feira (23/10) — Correio Braziliense
• Dia do Aviador e da FAB: sessão destaca relevância da aviação na Defesa nacional — Agência Senado
• Dia do Aviador: entenda por que a data é celebrada — Diário do Nordeste
• 20 de janeiro: Dia da Criação do Ministério da Aeronáutica — Estratégia Militares
• 20 de janeiro: 76 anos da Força Aérea Brasileira — Defesa Aérea & Naval