Dia do Professor lembra a lei de 1827 que mandou criar escolas
Em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I sancionou a lei das escolas de primeiras letras; a data virou feriado escolar por decreto federal em 1963.
Em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I sancionou uma lei de 17 artigos que mandava criar “escolas de primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Escolas de primeiras letras eram as que ensinavam a ler, escrever e contar. Cento e vinte anos depois, a data inspirou o Dia do Professor.
A lei tem uma marca do seu tempo. Ela foi aprovada pela Assembleia Geral, o parlamento do Império, que havia começado a funcionar em 1826. Foi uma das primeiras leis do Brasil independente sobre a instrução pública.
O que a lei de 1827 determinava
O texto deixava aos presidentes das províncias a tarefa de definir quantas escolas abrir e onde. Eles também fixavam os salários dos professores, entre 200 e 500 mil-réis por ano, conforme o custo de vida de cada lugar.
Nas capitais, as escolas deviam usar o ensino mútuo. Nesse método, os alunos mais adiantados ajudavam a ensinar os colegas, sob a supervisão do mestre. Os professores eram escolhidos por exame público.
O artigo 6º trazia o currículo. Os alunos aprenderiam a ler e escrever, as quatro operações, frações, decimais e proporções, noções de geometria prática e gramática. Também estudariam moral cristã e a doutrina católica, então religião oficial. Para as leituras, a lei preferia “a Constituição do Imperio e a Historia do Brazil”.
Escolas para meninas
A lei também previa escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas. O currículo delas era menor: sem geometria e com a aritmética limitada às quatro operações. Em troca, incluía as “prendas que servem à economia domestica”, ou seja, os trabalhos da casa.
Um ponto chama a atenção. Pelo artigo 13, as mestras receberiam “os mesmos ordenados e gratificações” que os mestres.
Da lei ao Dia do Professor
A primeira comemoração ocorreu em 1947, em São Paulo, segundo a Secretaria da Educação paulista. No Ginásio Caetano de Campos, um grupo de professores quis criar uma pausa no longo segundo semestre. O professor Salomão Becker sugeriu o dia 15 de outubro, e a ideia se espalhou por outras escolas.
A data virou oficial em todo o país em 1963. O Decreto 52.682, de 14 de outubro daquele ano, assinado pelo presidente João Goulart, declarou o dia “feriado escolar”. O decreto também mandou o Ministério da Educação promover concursos sobre a data.
O que diz o Decreto 52.682: O artigo 1º afirma que “o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar”. O artigo 3º pede que as escolas façam solenidades “em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna”, com a presença de alunos e famílias. O texto está no portal de legislação da Presidência da República.
A lei de 1827 prometia escola em todo lugar populoso, e cumprir essa promessa foi trabalho de gerações. O Dia do Professor lembra que essa história começou com uma lei e continua dependendo de quem está na sala de aula.
Fontes
- Lei de 15 de outubro de 1827 (escolas de primeiras letras) — Planalto
- Lei de 15 de outubro de 1827, publicação original — Câmara dos Deputados
- Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 — Planalto
- Salomão Becker, um dos criadores do Dia dos Professores — Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
