As 27 estrelas da Bandeira reproduzem o céu do Rio em 1889
Cada estrela representa um estado ou o Distrito Federal, e a lei manda atualizar o desenho sempre que uma unidade da Federação for criada ou extinta.
Às 8h30 de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República, o céu do Rio de Janeiro tinha o Cruzeiro do Sul no alto. É esse céu que aparece no círculo azul da Bandeira Nacional. A regra está escrita na Lei 5.700, de 1971, que trata dos símbolos nacionais.
Hoje a bandeira tem 27 estrelas. Cada uma representa um dos 26 estados ou o Distrito Federal. Mas nem sempre foi assim: o desenho mudou junto com o mapa do país.
Do decreto de 1889 à lei de 1992
A bandeira republicana foi criada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da Proclamação. O texto descreve um losango amarelo em campo verde, com uma esfera celeste azul no meio. Essa esfera era “ponteada por vinte e uma estrellas”, que representavam os 20 estados e o Município Neutro, a capital da época.
O decreto manteve o verde e o amarelo da bandeira do Império. Segundo o próprio texto, essas cores recordavam as lutas do Exército e da Armada e simbolizavam a “perpetuidade e integridade da patria”.
Com o tempo, o mapa do Brasil mudou. Mato Grosso do Sul foi criado em 1977, e Rondônia virou estado em 1981. A Constituição de 1988 criou o Tocantins e transformou Amapá e Roraima em estados.
A Lei 8.421, de 11 de maio de 1992, levou o desenho a 27 estrelas. Ela também fixou uma regra permanente: a bandeira deve ser “atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados”. Os novos estados ganham estrelas que já existiam naquele céu de 1889, sem alterar a composição original.
Constelações de verdade
As estrelas não foram espalhadas ao acaso. Elas formam constelações reais, como o Cruzeiro do Sul, o Escorpião, o Cão Maior e a Virgem. A lei manda que esse céu seja visto “por um observador situado fora da esfera celeste”. Por isso, o desenho aparece espelhado para quem olha o céu do chão.
Algumas correspondências são bem conhecidas. As cinco estrelas do Cruzeiro do Sul representam São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. A única estrela acima da faixa branca é Espiga, da constelação de Virgem, e representa o Pará. O Distrito Federal é a Sigma do Oitante, estrela próxima do polo sul celeste.
O lema “Ordem e Progresso”
A frase da faixa branca vem do positivismo, corrente de ideias do filósofo francês Auguste Comte. A fórmula de Comte unia três termos: o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim. O projeto da bandeira foi liderado por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, líderes do movimento positivista no Brasil.
A Lei 5.700 também regula o lema. As letras são verdes e ficam no meio da faixa branca. A letra P de “Progresso” fica exatamente sobre o eixo vertical do círculo.
O que diz a Lei 5.700: O artigo 3º afirma que as constelações “correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais)”. O mesmo artigo manda retirar as estrelas de estados extintos. O texto atualizado está no portal de legislação da Presidência da República.
A bandeira, portanto, não é um desenho congelado. Se um dia surgir ou desaparecer um estado, uma estrela terá de entrar ou sair do círculo azul. Até lá, as 27 estrelas mostram o país de hoje sobre o céu da manhã em que a República nasceu.
