Quem defendia a Lava Jato não pode defender a PEC da Blindagem
Flávio Bolsonaro defendeu a PEC da Blindagem como "instrumento razoável de sobrevivência"; a CCJ do Senado a rejeitou por 26 a 0.
OpiniãoEste é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista 7 de Setembro.
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Em 24 de setembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 26 votos a 0 a PEC da Blindagem. A sigla PEC significa Proposta de Emenda à Constituição, o instrumento para mudar a lei maior do país. Quatro dias antes, o senador Flávio Bolsonaro tinha dito que a proposta “me parece um instrumento razoável de sobrevivência”, segundo o Jornal de Brasília.
Nós, que defendemos a Lava Jato, a polícia e o agro, fomos às ruas para que político não ficasse acima da lei. A PEC era o oposto disso, e Flávio estava do lado dela. Os números e as decisões do caso mostram o que a palavra “sobrevivência” esconde.
A Câmara tinha aprovado o texto em 16 de setembro, por 353 votos a 134 no primeiro turno. Pelo texto, parlamentares não poderiam ser presos ou processados criminalmente sem aval prévio da própria casa, salvo em flagrante de crime inafiançável. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre mandou arquivar a proposta sem votação no plenário, segundo o Congresso em Foco.
O que era a PEC
A PEC exigia aval da própria casa antes de processos criminais contra um parlamentar. Segundo o Jornal de Brasília, Flávio argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) abre processos contra parlamentares sem causa. Sobrevivência de quem? Não do eleitor, que paga a conta da impunidade. Era o político decidindo sobre a própria punição, o retrato do que a Lava Jato combateu.
O dinheiro e as provas
O caso ficou conhecido como rachadinha, a prática de exigir de servidores parte do salário. Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou 17 pessoas, entre elas Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz. As acusações incluíam peculato, desvio de dinheiro público por quem ocupa cargo público, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.
Segundo o MP-RJ, Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos feitos por 13 servidores do gabinete. A maior parte do valor, cerca de 69%, veio em dinheiro vivo. Essa acusação depois caiu junto com as provas anuladas. A tabela abaixo traz os cálculos da redação.
Quase 70% dos R$ 2,06 milhões de Queiroz chegaram em dinheiro vivo Valores citados pelo MP-RJ, em reportagem de dezembro de 2019
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total recebido por Queiroz | R$ 2,06 milhões |
| Número de depósitos | 483 |
| Média por depósito (cálculo próprio) | cerca de R$ 4,3 mil |
| Parte em dinheiro vivo, 69% do total (cálculo próprio) | cerca de R$ 1,42 milhão |
Fonte: MP-RJ, segundo A Gazeta (dezembro de 2019). Cálculos: redação.
Em agosto de 2020, Flávio disse que “pode ser que” tenha mandado Queiroz pagar contas suas, entre elas o plano de saúde da família. Ele afirmou que “a origem dos recursos é toda lícita”. Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio. Em novembro, a Segunda Turma do STF anulou quatro dos cinco relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora movimentações suspeitas.
Anulado não é inocentado
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou a denúncia. A relatora disse que os fatos seriam, “em tese”, crimes, mas os elementos da acusação “desapareceram”. Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes negou os últimos recursos do MP-RJ. A tabela abaixo resume as decisões de 2020 a 2025.
Provas anuladas em 2021 levaram à rejeição da denúncia em 2022 Principais decisões judiciais no caso Queiroz e Flávio Bolsonaro, de 2020 a 2025
| Data | Decisão | O que mudou |
|---|---|---|
| Novembro de 2020 | MP-RJ denuncia 17 pessoas | Acusação formal, ainda sem julgamento |
| Fevereiro de 2021 | STJ anula quebras de sigilo bancário e fiscal | Provas obtidas com as quebras são anuladas |
| Novembro de 2021 | Segunda Turma do STF anula 4 de 5 relatórios do Coaf | Resta um relatório, sobre R$ 1,2 milhão em movimentações suspeitas |
| Maio de 2022 | TJ-RJ rejeita a denúncia | Elementos da acusação “desapareceram”, segundo a relatora |
| Fevereiro de 2025 | STF nega recursos do MP-RJ | Caso segue sem julgamento; nova denúncia continua possível, segundo o Poder360 |
Fonte: Agência Brasil; Migalhas; Poder360; InfoMoney (Reuters); A Gazeta. Elaboração: redação.
No debate da Band, em 18 de outubro, Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos bancário e telefônico. O senador disse ter “absolutamente nada a esconder”, mas não confirmou se aceitaria o desafio. Respondeu que “o seu dinheiro é por fora sempre”. A direita que gritava “abre o sigilo” agora tem um candidato que, até aqui, não se comprometeu a abrir o seu.
O que diz Flávio Bolsonaro: Em abril de 2026, afirmou que Queiroz “cobrava uma parte do salário” de assessores sem seu conhecimento, e que não há movimentação entre ele e mais de 30 ex-assessores. Disse também: “nunca respondi criminalmente por isso” (InfoMoney, 7/4/2026). Sobre a PEC, afirmou que ela “me parece um instrumento razoável de sobrevivência” (Jornal de Brasília, 20/9/2025).
Flávio foi denunciado e nunca foi julgado. Não foi condenado, mas também não foi absolvido. Anular provas não é inocentar ninguém, e, segundo o Poder360, uma nova denúncia continua possível.
A Lava Jato nos ensinou que ninguém está acima da lei. Uma PEC que blinda parlamentares diz o contrário. E um candidato que chama essa blindagem de sobrevivência mostra o que pretende proteger. No domingo (25), dia do segundo turno, quem foi às ruas por aquela bandeira pode lembrar de que lado Flávio estava quando a Blindagem esteve em jogo.
Como fizemos: Conferimos datas e decisões nas reportagens listadas nas Fontes, acessadas em outubro de 2026. Os valores do caso Queiroz são os citados pelo MP-RJ na reportagem de dezembro de 2019; não consultamos os autos, e essa reportagem cita 13 servidores em um trecho e doze em outro. Calculamos a média por depósito (R$ 2.062.360,52 divididos por 483, cerca de R$ 4,3 mil) e a parte em dinheiro vivo (69% do total, cerca de R$ 1,42 milhão), sem correção pela inflação, pois a soma não compara anos diferentes. A reportagem não informa o período dos depósitos, e os dados não mostram se eles vinham de salários nem se haverá nova denúncia.
Correção: uma versão anterior deste texto dizia que Flávio admitiu que Queiroz pagava suas contas e que não aceitou o desafio de Lula. O correto é que, em agosto de 2020, ele disse que “pode ser que” tenha mandado Queiroz pagar contas suas, e que, no debate, não confirmou se aceitaria o desafio.
Fontes
- Flávio Bolsonaro critica articulação contra anistia e diz que PEC da Blindagem é sobrevivência — Jornal de Brasília
- CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade — Agência Brasil
- Davi Alcolumbre arquiva definitivamente PEC da Blindagem — Congresso em Foco
- Câmara aprova em dois turnos PEC da Blindagem que protege parlamentares — O Liberal
- MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
- Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 13 indicados por Flávio, diz MP — A Gazeta
- Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas — Congresso em Foco
- STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
- STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
- TJ do Rio arquiva denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas” — InfoMoney (Reuters)
- Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360
- Lula desafia Flávio a abrir sigilos bancários das famílias durante debate — ND+
- Lula desafia abrir sigilos bancário e telefônico; Flávio diz não ter nada a esconder — O Liberal
- Flávio define estratégia sobre rachadinha: “nunca respondi criminalmente por isso” — InfoMoney
- Calendário das Eleições 2026 é aprovado pelo TSE; veja as datas dos turnos — O Liberal
