O Império merece ser estudado sem saudosismo e sem desprezo
Os 67 anos de monarquia tiveram Parlamento, imprensa livre e unidade territorial, mas também escravidão e voto restrito; o aluno precisa ver os dois lados.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista 7 de Setembro.
Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. Ela vigorou até 1891, por mais tempo que qualquer outra Carta do país. Mesmo assim, o período imperial, de 1822 a 1889, costuma chegar à sala de aula em duas versões caricatas.
Na primeira, o Império é uma era de ouro, de estabilidade e grandes estadistas. Na segunda, foi apenas um regime atrasado e escravocrata, que a República veio corrigir. As duas versões têm algo de verdade. Nenhuma das duas ajuda o aluno a entender o país.
O que o Império construiu
Comecemos pelos méritos, que os documentos mostram. O artigo 179 da Constituição de 1824 garantia a todos o direito de publicar seus pensamentos pela imprensa “sem dependencia de censura”. Quem abusasse responderia na forma da lei.
O Parlamento, com Câmara e Senado, funcionou desde 1826. Ministérios caíam e eleições se repetiam dentro de regras escritas. O país também manteve a unidade territorial, apesar de revoltas provinciais graves, como a Cabanagem, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul.
O Império também quis conhecer a si mesmo. O Recenseamento Geral de 1872 foi o primeiro censo nacional do país. Ele contou cerca de 9,9 milhões de habitantes.
O que o Império negou
O mesmo censo, porém, registrou cerca de 1,5 milhão de pessoas escravizadas, perto de 15% da população. A escravidão só acabou em 13 de maio de 1888, com a Lei 3.353, de dois artigos. O Brasil foi o último país das Américas a aboli-la.
A cidadania política também era estreita. Pelo artigo 92 da Constituição, não votava quem tivesse renda anual abaixo de cem mil réis. O artigo 94 impedia os libertos de serem eleitores. Em 1881, a Lei Saraiva criou a eleição direta, mas tirou dos analfabetos o direito de votar.
A liberdade religiosa tinha limites. O artigo 5º fazia do catolicismo a religião do Império. As outras crenças só podiam ser praticadas em casa ou em locais “sem fórma alguma exterior do Templo”.
A régua justa
Estudar o Império com rigor é segurar as duas listas ao mesmo tempo. A imprensa livre e a escravidão conviveram no mesmo país, sob a mesma Constituição. Esse convívio é o que precisa ser explicado, e não escondido.
Isso não exige concordar com ninguém. Exige ler as fontes, como o texto de 1824 e a Lei Áurea, ambos disponíveis no portal da Presidência. Exige também comparar o Brasil com outros países da época, e não apenas com o presente.
O que dizem os críticos: Para quem enfatiza a visão crítica, falar em méritos do Império corre o risco de suavizar o essencial. A economia e a política do período dependiam do trabalho escravizado. O voto era restrito pela renda e, a partir de 1881, também pela alfabetização, numa população em que os analfabetos eram maioria. Nessa leitura, a estabilidade imperial foi, sobretudo, a estabilidade de uma elite.
A crítica é justa e deve estar na aula. Mas um aluno que só ouve a acusação, ou só o elogio, sai sem ferramentas. O passado não precisa de advogado nem de promotor. Precisa de quem o explique por inteiro.
