Capitão Augusto quer extinguir o Iphan; projeto não tem relator

O país tem 1.236 bens tombados, segundo reportagem do Brasil 61 publicada em 14 de outubro de 2026. Tombamento é a proteção legal que impede a destruição ou a alteração de um bem cultural sem autorização. Quem faz essa proteção é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em março de 2026, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.007/2026. Segundo o Congresso em Foco, o texto “extingue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e transfere suas funções ao Ministério da Cultura”.

O que o Iphan faz hoje

A proteção federal do patrimônio começou em 1937, com o Decreto-Lei 25. Essa lei ainda é a base do tombamento. Pelo seu artigo 17, uma coisa tombada não pode ser destruída, demolida ou mutilada. Também não pode ser reparada, pintada ou restaurada sem prévia autorização especial. Quem descumpre a regra paga multa de 50% do dano causado.

Hoje, o Iphan é uma autarquia federal, ou seja, um órgão público com gestão própria. Ele foi criado com base na Lei 8.113, de 12 de dezembro de 1990, e está vinculado ao Ministério da Cultura. Segundo o Brasil 61, o órgão cuida de 1.236 bens tombados e de 602 bens ferroviários valorados.

A mesma reportagem cita mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados. Também registra 67 bens culturais imateriais, que são práticas e saberes sem forma física.

O que ficaria sem o órgão

O texto do projeto, na lista divulgada pelo Congresso em Foco, manda as funções do Iphan ao Ministério da Cultura. A apuração não conseguiu ler o texto completo. Por isso, não é possível dizer como cada função seria transferida.

Um programa de pós-graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), com o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), se opôs ao projeto. A nota diz: “A eventual extinção do IPHAN implicaria a ruptura de instrumentos fundamentais como o tombamento…”.

O Jornal Opção informou que o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, chamou a proposta de “escândalo”.

Um projeto sem relator e uma enquete

Na página de tramitação da Câmara dos Deputados, o projeto aparece sob responsabilidade da Mesa Diretora. Não há relator designado e a apreciação está indefinida. Segundo o Congresso em Foco, o deputado reuniu dez propostas para extinguir órgãos federais, apresentadas como forma de economia para a União.

A enquete informal do site da Câmara sobre o tema recebeu 57.907 votos. Desses, 56.509 (cerca de 98%) foram “Discordo totalmente”. Essa consulta não tem valor legislativo e não representa a opinião da população.

O que diz Capitão Augusto: Não encontramos, nas fontes consultadas, justificativa pública do deputado para a proposta. O texto completo do projeto não pôde ser lido nesta apuração. O Iphan também não tem posição oficial registrada sobre o projeto nas fontes consultadas.

O que isso significa

Pela descrição do projeto, o Iphan deixaria de existir e suas funções iriam ao Ministério da Cultura. Como o tombamento e as demais funções seriam mantidos depois disso, o texto completo precisaria dizer. Esse é o ponto em aberto.

Por ora, a proposta não tem relator nem data de votação. Se avançar, ela passará por comissões temáticas antes do Plenário, segundo o Congresso em Foco. Quem acompanha o tema deve seguir a tramitação na Câmara e o texto completo do projeto.

Como fizemos: Reunimos os dados do projeto a partir do Congresso em Foco (reportagem de 15/03/2026) e da enquete da Câmara, acessada em 23 de outubro de 2026. Os números de bens tombados, bens ferroviários e sítios arqueológicos são da reportagem do Brasil 61 de 14/10/2026, sem cálculo próprio. O percentual de 98% é nosso cálculo: 56.509 de 57.907 votos dá 97,6%, arredondado. A página de tramitação da Câmara e o texto completo do projeto não puderam ser reabertos nesta apuração. Trechos do Decreto-Lei 25/1937 e do Decreto 11.178/2022 foram lidos em trechos de busca, não na íntegra. Não conseguimos abrir o texto do Jornal Opção, citado só pelo título e pela fala atribuída, nem a nota da Unirio na íntegra.

Fontes

• Deputado quer extinção da Ancine, EBC e de outros oito órgãos federais — Congresso em Foco
• Iphan atua na proteção e na promoção do patrimônio cultural brasileiro há quase noventa anos — Brasil 61
• Enquete do PL 1007/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 23/10/2026)
• Nota do PPG-PMUS sobre o PL 1007/2026 — Unirio
• Proposta de extinguir o Iphan gera revolta e é chamada de “escândalo” pelo superintendente do órgão em Goiás — Jornal Opção
• Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 — Câmara dos Deputados
• Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 — Planalto