RN reconhece como patrimônio a antiga estação de Angicos

A antiga estação ferroviária de Angicos, no interior do Rio Grande do Norte, passou a ser reconhecida por lei como patrimônio cultural material do estado. A medida está na Lei nº 12.937, sancionada em 26 de outubro de 2026, segundo o Diário do RN.

Hoje o prédio abriga a Casa de Cultura Popular Professor Paulo Freire. A casa divulga um dos episódios mais conhecidos da educação brasileira: a alfabetização de adultos feita na cidade em 1963.

Contexto: o que é patrimônio material

Patrimônio cultural material são bens físicos, como prédios e objetos, que o poder público decide proteger. Os bens imateriais são saberes e modos de fazer. O prédio de Angicos já era protegido por tombamento, que é o registro oficial do bem, desde 2006, segundo o Diário do RN.

O que a lei estabelece

Segundo a reportagem, a lei considera os valores arquitetônico, histórico, ferroviário, paisagístico e cultural do edifício. O texto liga o prédio à expansão das ferrovias e à integração do território potiguar no século XX.

A lei tem três objetivos. O primeiro é preservar a memória social ligada ao prédio. O segundo é incentivar pesquisas sobre a história ferroviária do estado. O terceiro é manter o espaço como equipamento cultural de interesse público.

Ainda de acordo com a reportagem, a lei não altera o tombamento de 2006. O reconhecimento vem como uma camada adicional de proteção.

A ligação com a alfabetização de 1963

A lei destaca o papel da casa de cultura na divulgação da trajetória de Paulo Freire e da experiência conhecida como “40 Horas de Angicos”, realizada em 1963. O site oficial do projeto de 50 anos, Angicos 50 anos, dá a cronologia da experiência.

Segundo essa cronologia, o projeto foi lançado em 18 de janeiro de 1963, com uma aula inaugural. A sequência de “Quarenta horas de Angicos” começou em 24 de janeiro. A última aula, a 40ª hora, foi dada em 2 de abril pelo presidente João Goulart.

O mesmo site registra que 380 moradores começaram a se alfabetizar. Em abril, segundo a cronologia, “300 participantes são considerados alfabetizados”, com 70% de aproveitamento no “Teste de Alfabetização”. As fontes consultadas não dizem em que prédio as aulas de 1963 foram dadas.

O que diz o governo do RN: Não encontramos declaração pública do governo sobre a lei além do texto sancionado. Segundo o Diário do RN, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O que fica em aberto

A reportagem não informa a data de publicação da lei no Diário Oficial. Também não localizamos o texto integral da lei em buscas no portal da Assembleia Legislativa. Por isso, os dados sobre a lei vêm do Diário do RN.

A reportagem também não traz valores nem prazos para as pesquisas e ações previstas. O reconhecimento garante a proteção do prédio e reforça a memória da alfabetização de 1963. Os próximos passos dependem de como o governo vai executar a lei.

Fontes

• RN reconhece prédio histórico de Angicos como patrimônio cultural material — Diário do RN, 27 de outubro de 2026 (acesso em 27 de outubro de 2026)
• Cronologia — site Angicos 50 anos (acesso em 27 de outubro de 2026)
• Estação ferroviária de Angicos 04 — foto no Wikimedia Commons (acesso em 27 de outubro de 2026)