Rio Grande do Norte abriu o voto às mulheres em 1927, antes do país
Lei potiguar de 1927, Código Eleitoral de 1932 e Constituições de 1934 e 1946: o que cada regra permitia às mulheres até a igualdade de 1965.
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Em 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte editou a lei estadual nº 660, que acabou com a distinção de sexo para votar. Em novembro, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, pediu para se alistar como eleitora.
Segundo O Povo, Celina foi a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil. O voto feminino em todo o país só foi garantido em 1932. Entre essas datas, cada regra permitia coisas diferentes.
Rio Grande do Norte saiu na frente
Segundo o Senado, o estado foi o primeiro a afastar a distinção de sexo no voto. A professora Fernanda Abreu, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), resume: “Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar.”
Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, pediu o alistamento no mesmo dia e foi a segunda eleitora do Brasil, segundo O Povo. Celina votou em 5 de abril de 1928, também segundo O Povo.
Em 1928, Luíza Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes, pelo Partido Republicano, com 60% dos votos válidos. Ela tinha 32 anos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. A candidatura partiu de uma indicação da advogada feminista Bertha Lutz.
Alzira tomou posse em 1º de janeiro de 1929 e perdeu o cargo com a Revolução de 1930, segundo o Poder360. Os relatos divergem sobre quanto tempo ela ficou no cargo.
1932: voto em todo o país, com condições
O Código Eleitoral, Decreto nº 21.076, foi assinado por Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932. Ele deu o voto às mulheres em todo o país. Também criou a Justiça Eleitoral, que organiza as eleições, e o voto secreto, segundo o TSE.
O direito tinha condições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), só votavam mulheres casadas com autorização do marido, e viúvas e solteiras com renda própria.
A bióloga Bertha Lutz fundou, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). A entidade lutou pelo voto. Segundo a Câmara dos Deputados, ela queria “assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos”.
De 1934 a 1965: obrigação e igualdade
A Constituição de 1934 deu voto a brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos. Para as mulheres, o voto só era obrigatório se elas exercessem função pública remunerada. As demais podiam votar, sem obrigação.
A Constituição de 1946 tornou o alistamento e o voto obrigatórios para brasileiros de ambos os sexos, com exceções previstas em lei. Um estudo acadêmico aponta que o Código de 1950 ainda dispensava mulheres sem profissão remunerada.
A igualdade plena veio em 1965. Segundo a Câmara, a lei daquele ano tornou obrigatórios o alistamento e o voto das mulheres, em pé de igualdade com os homens.
Voto feminino ganhou regras diferentes em cada etapa Marcos legais que afetaram o voto das mulheres, de 1927 a 1965
| Ano | Regra | O que permitia às mulheres |
|---|---|---|
| 1927 | Lei estadual nº 660 (RN) | Alistar-se e votar sem distinção de sexo, no RN |
| 1932 | Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) | Voto em todo o país, com condições para casadas, viúvas e solteiras |
| 1934 | Constituição | Voto facultativo, salvo para quem exercia função pública remunerada |
| 1946 | Constituição | Voto obrigatório para ambos os sexos, com exceções em lei |
| 1965 | Código Eleitoral (Lei nº 4.737) | Obrigação igual para homens e mulheres |
Fonte: TSE, Câmara dos Deputados, Senado e textos constitucionais citados no texto. Elaboração: redação.
O que diz o TSE: Em página publicada em fevereiro de 2021, o tribunal informa que o Decreto nº 21.076 concedeu o voto feminino, criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
O que isso significa
No domingo (25 de outubro), o eleitorado volta às urnas para o segundo turno. Mais de três décadas separaram o voto feminino nacional, de 1932, da obrigação igual para homens e mulheres, de 1965.
Hoje, a regra é a mesma para os dois sexos. O direito que Celina exerceu em 1928 foi construído por leis que mudaram em etapas.
Como fizemos: Conferimos datas e nomes em páginas do TSE, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Poder360 e do O Povo, acessadas em 23 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir os textos oficiais do Decreto nº 21.076 nem das Constituições de 1934 e 1946; as regras foram checadas em reproduções citadas por essas fontes. As datas do primeiro voto de Celina divergem entre fontes (11 de novembro de 1927 ou 5 de abril de 1928); o texto segue o O Povo. Não há cálculo próprio.
Fontes
- A conquista do voto feminino — Agência Câmara de Notícias (infográfico)
- Justiça Eleitoral completa 89 anos: uma história de lutas e conquistas — TSE
- Quem foi a primeira mulher a se eleger prefeita no Brasil — TSE
- Saiba quem foi a 1ª mulher a ser eleita prefeita no Brasil — Poder360
- Direito ao voto feminino no Brasil completa 92 anos — Senado Federal
- História do voto: mulheres do RN tiveram feitos inéditos — O Povo
- Plenarium, março de 2023 — TRE-SE
- Bertha Lutz — Brooklyn Museum
- Estudo sobre o voto feminino — SciELO (Revista Sociedade e Cultura)
