Brasil assinou a Carta da ONU em 1945, entre os 51 fundadores
A Carta da ONU completa 81 anos de vigência neste sábado (24), e o Brasil figura entre os 51 membros fundadores da organização.
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Neste sábado (24), a Carta das Nações Unidas completa 81 anos em vigor. Foi em 24 de outubro de 1945 que o tratado passou a valer. A partir dessa data, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a funcionar com base nele, e o Brasil estava entre os membros fundadores.
A data é o Dia das Nações Unidas. A Assembleia Geral da ONU a criou em 31 de outubro de 1947, pela resolução 168 (II).
A Carta foi assinada em São Francisco, nos Estados Unidos, em 26 de junho de 1945. Naquele dia, 50 países assinaram o texto. O Brasil assinou também naquele dia, segundo a ONU. A Polônia assinou depois, e a ONU conta 51 membros fundadores. A lista oficial de membros registra a admissão do Brasil em 24 de outubro de 1945.
A delegação brasileira era chefiada por Pedro Leão Velloso, identificado como chefe da delegação do país à ONU em um retrato feito em 1946. Bertha Lutz, cientista e diplomata, também fazia parte do grupo. Ela foi uma das quatro mulheres que assinaram a Carta, segundo a ONU Brasil.
Ela também liderou um grupo de diplomatas latino-americanas. Esse grupo garantiu a igualdade de direitos entre homens e mulheres no texto. A atuação de Oswaldo Aranha na Assembleia Geral, em 1947, já foi tratada nesta revista e não é retomada aqui.
Do Brasil à vigência: as datas oficiais
A entrada do Brasil na Carta passou por etapas. O governo aprovou o texto, ratificou o tratado e, por fim, promulgou a Carta como norma interna. Ratificar é confirmar formalmente o compromisso. Promulgar é publicar o texto como norma do país.
Caminho do Brasil até a vigência da Carta, em 1945 Datas dos atos oficiais
| Data | Ato | Quem |
|---|---|---|
| 26 de junho | Brasil assina a Carta em São Francisco | Delegação brasileira |
| 4 de setembro | Decreto-Lei 7.935 aprova o texto | Presidência da República |
| 21 de setembro | Instrumento de ratificação depositado nos Estados Unidos | Governo brasileiro |
| 22 de outubro | Decreto 19.841 promulga a Carta | Getúlio Vargas e P. Leão Velloso |
| 24 de outubro | Carta entra em vigor | Nações Unidas |
Fonte: ONU (research.un.org e un.org); Decreto-Lei 7.935 e Decreto 19.841, Câmara dos Deputados. Elaboração: redação.
O Decreto-Lei 7.935 é uma norma do Poder Executivo com força de lei. Ele foi editado durante o Estado Novo, regime autoritário de Getúlio Vargas. O Decreto 19.841, de 22 de outubro de 1945, promulgou a Carta.
O decreto informa que a aprovação ocorreu em 4 de setembro e a ratificação em 12 de setembro. O instrumento foi depositado nos Estados Unidos em 21 de setembro. O artigo 2º manda que o decreto valha a partir da data de sua publicação.
O assento permanente que não veio
Em 1944, a ideia de um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança partiu do presidente americano Franklin Roosevelt. Segundo a Pesquisa FAPESP, o apoio dos Estados Unidos ficou limitado a um lugar temporário no órgão.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e pela segurança internacional. Ele tem 15 membros. Cinco são permanentes, e dez são eleitos por mandato de dois anos, segundo a Carta.
O Brasil ocupou uma cadeira temporária pela primeira vez no biênio 1946–1947. O mandato de 2022 a 2023 foi o 11º do país no órgão.
Na eleição de 2021, o país recebeu 181 votos para esse mandato, segundo o Poder360. Em junho de 2025, a Assembleia elegeu Bahrein, Colômbia, RD Congo, Letônia e Libéria para 2026 e 2027. O Brasil não esteve entre os eleitos.
O que diz o governo brasileiro: Na abertura do debate geral da ONU, em 23 de setembro de 2025, o presidente Lula defendeu “uma reforma mais abrangente da Organização, que contemple também um Conselho de Segurança ampliado”. O discurso foi publicado na íntegra pelo Poder360.
No mesmo discurso, Lula disse que a ONU tem hoje “quase quatro vezes mais membros do que os 51 que estiveram na sua fundação”. Ele citou os “ideais que inspiraram seus fundadores em São Francisco”.
O que isso significa
A Carta de 1945 completa 81 anos com uma ONU muito maior do que a de sua fundação. O Brasil segue fora da lista de cinco membros permanentes. O governo brasileiro defendeu a ampliação do Conselho de Segurança em discurso na ONU, em 2025.
Mudar a composição do Conselho exige emenda à Carta. Pelo artigo 108, a Assembleia Geral aprova a emenda por dois terços dos votos. Depois, dois terços dos membros devem ratificá-la, incluídos todos os cinco permanentes. A mudança depende, portanto, também da concordância desses cinco países.
Como fizemos: Conferimos as datas no texto do Decreto-Lei 7.935 e do Decreto 19.841, na tabela de membros fundadores da ONU, na página sobre o Dia das Nações Unidas e na lista oficial de membros, acessados em 23 de outubro de 2026. A tabela reúne as datas desses documentos, sem cálculo próprio. Os dados sobre a delegação e sobre o assento no Conselho vêm de reportagem da Pesquisa FAPESP (2012), da ONU Brasil e do Woodmere Art Museum. O número de mandatos e de votos vem do Poder360, e o discurso de Lula, da versão publicada pelo Poder360. A foto é do acervo do Arquivo Nacional, e a descrição não identifica cada pessoa do grupo.
Fontes
- Decreto-Lei nº 7.935, de 4 de setembro de 1945 — Câmara dos Deputados
- Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 — Câmara dos Deputados
- Founding Members — Nações Unidas (research.un.org) (acesso em 23 de outubro de 2026)
- United Nations Day — Nações Unidas (acesso em 23 de outubro de 2026)
- Member States — Nações Unidas (acesso em 23 de outubro de 2026)
- Carta das Nações Unidas, artigos 23 e 108 — Nações Unidas (acesso em 23 de outubro de 2026)
- Em 1945, diplomata brasileira Bertha Lutz teve papel fundamental na elaboração da Carta da ONU — ONU Brasil
- A dança das cadeiras da ONU — Pesquisa FAPESP
- Brazil and the United Nations — Wikipedia (em inglês)
- Brasil assume mandato no Conselho de Segurança da ONU — Poder360
- Colômbia, Letônia e RDC entre os novos membros do Conselho de Segurança da ONU — ISTOÉ
- Leia a íntegra do discurso de Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU — Poder360
- Portrait head studies of Dr. Pedro Leão Veloso, chairman of the Brazilian delegation to the United Nations — Woodmere Art Museum
- Bertha Lutz na Conferência de São Francisco 01 — Wikimedia Commons (Arquivo Nacional, domínio público)
