Lei paulista de 2004 fixou 31 de outubro como Dia do Saci
Lei estadual de São Paulo criou o Dia do Saci em 2004; não encontramos lei federal sobre a data, e Monteiro Lobato pesquisou o saci em 1917.
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Em 13 de janeiro de 2004, o governo de São Paulo sancionou a Lei 11.669. Ela instituiu o “Dia do Saci”, comemorado todos os anos em 31 de outubro. Nos registros consultados, essa é a única lei que fixa a data, e ela vale apenas no estado.
O texto tem dois artigos. O primeiro diz: “Fica Instituído o ‘Dia do Saci’, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.” O segundo manda a lei entrar em vigor na data de sua publicação. O projeto de lei (PL) 1128/2003 foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo deputado estadual Afonso Lobato.
Uma data criada pela sociedade civil
O Dia do Saci nasceu fora do calendário oficial. Segundo o Estado de Minas, a Sociedade dos Observadores de Saci (Sosaci) foi “fundada em 2003 para não deixar morrer a cultura do personagem”. O grupo criou um evento em São Luiz do Paraitinga, no interior paulista, com o objetivo de tornar 31 de outubro o Dia do Saci.
A motivação passa pelo Halloween, que cai no mesmo dia. Segundo a mesma reportagem, Mouzar Benedito, um dos criadores da entidade, afirma que a festa “foi imposto como uma coisa ideológica de propaganda”. O Olhar Digital descreve a data como uma alternativa ao Halloween.
Nem todos concordam com essa leitura. José Oswaldo Guimarães, citado como criador da ANCS, diz: “Nossa ideia é reforçar a cultura do saci e não diminuir outras culturas.” O então deputado federal Chico Alencar considera o Halloween “uma celebração que não tem nada a ver com a nossa cultura, com a nossa tradição”.
Lei federal: o que os registros mostram
Não encontramos lei federal que institua o Dia do Saci. Projetos federais aparecem nas fontes, mas com números e andamentos diferentes. O jornal O Povo diz que o PL 2.762/2003, do deputado Aldo Rebelo, “não obteve sucesso e foi arquivada”.
Em 2013, o PL 2.479 foi atribuído ao deputado Chico Alencar e à vereadora Ângela Guadagnin, segundo O Povo. O jornal diz que a data foi reconhecida em território nacional, mas não informa se o projeto virou lei. O Olhar Digital descreve um PL 2.479/2003, aprovado em comissão em 2004 e arquivado em 2007. Essa versão não bate com as outras fontes, e não conseguimos abrir o site da Câmara dos Deputados para confirmar.
Situação dos instrumentos legais citados Norma ou projeto, e o que as fontes registram
| Instrumento | Âmbito | O que dizem os registros |
|---|---|---|
| Lei 11.669/2004 | São Paulo | Institui o Dia do Saci em 31 de outubro; vale desde a publicação |
| PL 2.762/2003 | Federal | Arquivado, segundo O Povo |
| PL 2.479 | Federal | Andamento não confirmado; fontes divergem |
| Lei federal | Federal | Não encontrada nas fontes consultadas |
Fontes: Alesp; O Povo (2024); Olhar Digital (2026). Elaboração: redação.
Monteiro Lobato e o inquérito de 1917
Monteiro Lobato entra na história por outro caminho. Em 1917, ele pediu a leitores de O Estado de S. Paulo cartas sobre o saci, segundo o Estado de Minas. Um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) diz que o inquérito saiu na edição vespertina do jornal, entre 27 de janeiro e 6 de março de 1917. Outras fontes dão 28 de janeiro como início.
O livro “O Saci-Pererê: resultado de um inquérito” saiu no ano seguinte, em 1918, segundo o mesmo estudo. As fontes consultadas não ligam o inquérito de 1917 ao dia 31 de outubro. A data surgiu em 2003 e 2004, com a Sosaci e a lei paulista.
A obra de Lobato também recebe críticas. Para a curadora Tatiana Fraga, da exposição #OcupaSacy, a representação do personagem por Lobato carrega racismo e símbolos negativos, segundo o Estado de Minas.
O que diz a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp): A Lei 11.669 “Institui o ‘Dia do Saci’”, a ser comemorado no dia 31 de outubro, e “entra em vigor na data de sua publicação”. O texto está na página de legislação da Alesp, com ementa, data e autoria.
O que isso significa
No plano legal, o Dia do Saci existe por lei de São Paulo. Nos registros consultados, não há lei federal em vigor que fixe a data. Para conferir o andamento dos projetos federais, a fonte é o site da Câmara dos Deputados, pelos números PL.
Como fizemos: Consultamos a Lei 11.669/2004 no site da Alesp, reportagens do Estado de Minas (2020), do O Povo (2024) e do Olhar Digital (2026), e um estudo sobre o inquérito de Lobato no repositório da UFMS, acessados em 26 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir o site da Câmara dos Deputados, por isso não confirmamos a tramitação dos projetos federais. As fontes divergem sobre números de projetos e datas, e reportamos essas diferenças.
Fontes
- Lei 11.669, de 13 de janeiro de 2004, que institui o Dia do Saci — Assembleia Legislativa de São Paulo (acesso em 26/10/2026)
- Como o Dia do Saci quer rivalizar com o Halloween no Brasil — Estado de Minas (acesso em 26/10/2026)
- Dia do Saci: por que e quando a data foi criada no Brasil? — O Povo (acesso em 26/10/2026)
- Brasil celebra o Dia do Saci em 31 de outubro — Olhar Digital (acesso em 26/10/2026)
- Estudo sobre o “Inquérito sobre o saci” de Monteiro Lobato — Repositório UFMS (acesso em 26/10/2026)
- Saci Urbano, Queremos Pensamentos — foto de Todd Kopriva, Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 26/10/2026)
