Plano de Flávio para o STF exige 308 deputados e 49 senadores
O plano registrado no TSE tira do STF processos criminais, mas quase tudo depende de emenda à Constituição com três quintos dos votos em cada Casa.
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Em 13 de agosto de 2026, Flávio Bolsonaro registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo “Para o Brasil vencer o atraso”. Um dos capítulos trata do Judiciário e propõe mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano quer tirar do STF os processos criminais, limitar decisões individuais dos ministros e criar uma quarentena, um prazo de espera de um ano, para novas indicações. Quase todas essas mudanças dependem de uma emenda à Constituição, chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O que decide o destino do plano é, portanto, o número de votos que o Congresso teria de reunir.
Hoje, o STF julga diretamente crimes comuns de algumas autoridades, como o presidente, o vice, ministros de Estado, parlamentares e os próprios ministros da Corte. É o foro por prerrogativa de função, o direito de ser julgado por um tribunal superior por causa do cargo. Segundo o Congresso em Foco, o plano transfere esses casos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos tribunais regionais federais (TRFs). Os parlamentares estão entre os afetados.
O que o plano muda
Decisões monocráticas são as que um ministro toma sozinho, com força de decisão do tribunal. Elas costumam servir a casos urgentes e podem ser revistas pelo colegiado. O plano quer restringi-las e presumir que as leis aprovadas pelo Congresso são constitucionais. Não define em quais casos haveria exceção.
A quarentena mexe na regra de indicação. Hoje, o presidente escolhe o ministro e o Senado aprova, sem prazo de espera. Pelo plano, ministros de Estado teriam de esperar um ano depois de deixar o cargo. Essa regra também dependeria de aprovação do Congresso.
O caminho é o quórum
Uma PEC precisa de quórum alto: ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos membros de cada Casa, ou seja, 60%. Com a composição atual, são 308 deputados e 49 senadores, como mostra a tabela. Para indicar um ministro ao STF, o Senado precisa de 41 votos, mais da metade de seus 81 membros. Ou seja, mudar a regra exige mais votos do que aplicá-la.
Aprovar uma PEC exige 308 deputados e 49 senadores Votos mínimos por Casa, em número de parlamentares, com a composição atual (legislatura 2023–2027)
| Votação | Câmara (513) | Senado (81) |
|---|---|---|
| PEC: três quintos dos membros de cada Casa | 308 | 49 |
| Indicação ao STF: maioria absoluta do Senado | não se aplica | 41 |
Fonte: Constituição Federal, artigos 60, §2º, e 101, parágrafo único; composição atual da Câmara e do Senado. Cálculo da redação, com arredondamento para cima. Elaboração: redação.
O tribunal que julga a família
O mesmo STF condenou Jair Bolsonaro, pai do candidato, a 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma decidiu por 4 votos a 1, em 11 de setembro de 2025. A condenação transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, quando já não cabia mais recurso comum.
Flávio também é investigado no mesmo tribunal. Em 22 de julho de 2026, o ministro André Mendonça o incluiu como investigado, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração, que segue sob sigilo, trata de suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Segundo a Agência Brasil, o caso envolve R$ 61 milhões que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
Flávio confirmou ter pedido dinheiro a Vorcaro, mas diz que era patrocínio privado para o filme e que o projeto não usou dinheiro público. Em nota de 13 de maio de 2026, ele afirmou: “Não ofereci vantagens em troca. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem.” Segundo a Revista Oeste, a equipe da campanha considera “inegociável” o impeachment de Alexandre de Moraes, relator do processo do pai. Parlamentares aliados também articulam incluir o ministro Flávio Dino entre os possíveis alvos de impeachment, segundo a mesma reportagem.
O que diz Flávio Bolsonaro: segundo a reportagem sobre o plano, o STF “acumulou funções em excesso” e as mudanças buscam o “equilíbrio entre os Poderes”. Em nota de 13 de maio de 2026, ele nega ter oferecido vantagens ou recebido dinheiro. Em setembro de 2025, chamou o julgamento do pai de “farsa”.
O que isso significa
Os dados mostram um obstáculo concreto: sem 308 deputados e 49 senadores, quase todas as mudanças do capítulo não saem do papel. No segundo turno, em 25 de outubro, o eleitor escolhe entre Flávio Bolsonaro e Lula.
O plano, segundo as reportagens consultadas, não trata do processo que envolve o próprio candidato. A pergunta que fica é se a reforma protege a Corte ou o caso de quem a propõe.
Como fizemos: Usamos o plano registrado no TSE em 13 de agosto de 2026, como descrito por reportagens, porque não conseguimos abrir o PDF oficial. Os artigos da Constituição foram conferidos em fontes secundárias, e os cálculos usam a composição atual do Congresso, de 513 deputados e 81 senadores. Três quintos foram arredondados para cima, e não incluímos o projeto que elevaria a Câmara para 531 deputados, vetado em 2025, porque não confirmamos se o veto caiu. Consultamos as fontes em 21 de outubro de 2026; o caso segue sob sigilo, e os dados não mostram seu desfecho.
Fontes
- Congresso em Foco — Flávio propõe tirar processos criminais e reduzir competências do STF (acesso em 21 de outubro de 2026)
- TSE — Planos de governo dos candidatos à Presidência da República, eleições 2026, segundo turno (acesso em 21 de outubro de 2026)
- Band — Flávio propõe limitar STF, reduzir maioridade e acabar com reeleição
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acesso em 21 de outubro de 2026)
- CNN Brasil — Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe
- Jornal Opção — Moraes declara trânsito em julgado no processo do golpe e libera execução da pena de Bolsonaro
- Correio Braziliense — Flávio Bolsonaro reage à condenação do pai e pede anistia ampla
- RTP — Flávio Bolsonaro promete conceder amnistia ao pai e diz que julgamento foi farsa
- Agência Brasil — Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse (acesso em 21 de outubro de 2026)
- Poder360 — Flávio confirma pedido de dinheiro a Vorcaro, mas diz que era privado
- Revista Oeste — Flávio trata impeachment de Moraes como inegociável; Dino segue na mira
- Correio 24 Horas — PL rejeita acordão e mira impeachment dos ministros Moraes e Dino pelo Senado em 2027
- Movimento Econômico — Quando será o segundo turno das eleições 2026
- Movimento Econômico — Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
