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Flávio promete indulto ao pai, decisão que dispensa o Congresso

Flávio Bolsonaro promete indulto para a pena de 27 anos e 3 meses do pai; a anistia, ao contrário, passa por 594 parlamentares.

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O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes durante a sabatina no Senado Federal para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, durante a sabatina no Senado Federal que examinou sua indicação ao STF, em Brasília, em 21 de fevereiro de 2017.Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR)

No dia 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro votos a um. Foram cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Naquela noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, chamou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de “psicopata”. Ele também chamou o julgamento de “farsa” e defendeu anistia ampla para os condenados. Hoje candidato à Presidência, ele promete conceder indulto ao pai se a anistia não avançar. Entre esses dois caminhos, só o indulto dispensa o Congresso.

Alexandre de Moraes é ministro do STF desde 22 de março de 2017. Foi indicado pelo então presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado por 55 votos a 13, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Antes, foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No processo do ex-presidente, Moraes foi o relator. O relator organiza o caso e costuma votar primeiro, antes dos outros quatro ministros da turma. A Primeira Turma tem cinco dos 11 ministros do STF, e a condenação ainda pode ser objeto de recurso.

Quem decide cada caminho

A anistia é uma lei que apaga crimes de um grupo de pessoas. A Câmara dos Deputados (513 deputados) e o Senado (81 senadores) precisam aprovar o texto. Depois, o presidente pode sancionar ou vetar a lei.

O indulto é o perdão da pena concedido pelo presidente da República, com base no artigo 84 da Constituição. É um poder privativo do presidente, que pode delegá-lo, em casos excepcionais, a ministros. Em regra, o Congresso não participa dessa decisão.

Indulto depende de uma decisão; anistia, de 594 parlamentares Número de pessoas que podem decidir em cada etapa, situação em outubro de 2026

Etapa Quem pode decidir Pessoas
Anistia Deputados (513), senadores (81) e sanção do presidente 594
Indicação de ministro do STF Presidente indica; senadores (81) aprovam 82
Julgamento do pai Ministros da Primeira Turma 5
Indulto Presidente da República 1

Fonte: Constituição Federal, art. 84; Wikipédia, verbetes Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Indulto. Cálculo: redação.

Na tabela, o indulto é a decisão com menos pessoas envolvidas. Na anistia, são 594 votos possíveis; no indulto, um. Em termos práticos, é o caminho mais curto. O mesmo cargo que concede indulto também indica ministros do STF, com aprovação do Senado. Quem disputa a Presidência disputa, portanto, as duas ferramentas.

Pressão dentro e fora do processo

Eduardo Bolsonaro, irmão do candidato, foi condenado em 16 de junho de 2026 a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Essa coação significa pressionar para interferir em um processo judicial. A decisão foi unânime, e o relator foi o mesmo ministro do processo do pai. Cabe recurso.

Segundo a decisão do STF, Eduardo articulou o tarifaço americano, isto é, as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, para tentar evitar a condenação do pai. Enquanto o processo tramitava no STF, em 30 de julho de 2025, os Estados Unidos sancionaram Moraes pela lei Magnitsky. Essa lei congela bens de estrangeiros, e a sanção mirou o relator do processo do pai.

O que o indulto não apaga

O indulto perdoa a pena, mas não apaga o crime. Quem o recebe não volta a ser réu primário, ou seja, alguém sem condenação anterior. Só a anistia atinge o próprio crime.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em declarações de 2024 e de 2026, ele fala em perseguição contra o pai e a direita e chama o julgamento de “grande farsa”. Defende anistia “ampla, geral e irrestrita” e promete indulto caso a anistia não avance na transição de governo. Segundo a apuração original, ele disse que a condenação “só fortalece” o pai; a frase não foi localizada nas fontes consultadas.

O que isso significa

Criticar ministros do STF é permitido, e o debate sobre a Corte faz parte da vida pública. Os dados mostram, porém, que o indulto é a decisão com menos etapas e sem votação no Congresso. O segundo turno, em 25 de outubro, define quem terá esse poder. Os números mostram o tamanho do poder em jogo, não como cada eleitor deve votar.

Como fizemos: Conferimos datas, votos e penas em reportagens da CNN Brasil, do Correio Braziliense, do jornal O Tempo, da Euronews e da Agência Brasil, e em verbetes da Wikipédia, todos acessados em 20 de outubro de 2026. Os números da tabela são nossa soma de pessoas que podem decidir (513 + 81 = 594; 81 + 1 = 82; 5; 1), sem peso político, e não mostram votos efetivos. Não conseguimos abrir os sites oficiais do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Planalto nesta checagem. A frase de que a condenação “só fortalece” o pai não foi localizada nas fontes consultadas.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que o indulto apagaria a condenação do pai e que era poder exclusivo do presidente. O correto é que o indulto perdoa a pena, sem apagar o crime, e que o poder é privativo do presidente, que pode delegá-lo em casos excepcionais.

Fontes

Temas

  • Flávio Bolsonaro
  • Alexandre de Moraes
  • STF
  • Anistia

Ítalo Muniz

Editor de Redação

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