Anular eleição exige provas e prazo; PSDB e PL perderam
Pela Constituição, a ação contra o mandato tem 15 dias após a diplomação e exige provas. Em 2014 e 2022, os pedidos não anularam votação.
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Na noite de domingo (25), Flávio Bolsonaro (PL) disse que vai pedir a anulação da eleição presidencial. Segundo o InfoMoney, ele afirmou: “Vamos pedir a anulação dessas eleições”.
Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, ou 51,79% dos votos válidos. Flávio teve 59.826.041, ou 48,21%. A diferença é de 4.430.191 votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), via ND Mais.
Na tarde de segunda-feira (26), Flávio recuou. Segundo o Poder360, a campanha desistiu, por enquanto, de pedir a anulação e prepara uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por suposto abuso de poder econômico, para tentar cassar a chapa de Lula e Geraldo Alckmin. Segundo a Folha, citada pelo jornal O Município, aliados e advogados apontaram fragilidade jurídica no pedido original.
Pedir a anulação é simples. A lei, porém, exige prazo, prova e um limite de votos. Os mesmos critérios de prova valem para a ação de cassação.
O que a lei exige
Flávio aponta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de 25 de outubro, que prorrogou a votação até as 19h. Segundo a Agência Brasil, o pedido veio da campanha de Lula. A campanha de Flávio também pediu prorrogação, segundo a Reuters.
A Constituição trata do tema no artigo 14, parágrafo 10. O mandato pode ser contestado na Justiça Eleitoral em até 15 dias contados da diplomação. A ação precisa trazer provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Diplomação é o ato que formaliza a vitória. Para presidente, quem diploma é o TSE, até 18 de dezembro de 2026, segundo o SBT News.
O Código Eleitoral, no artigo 222, torna anulável a votação viciada por fraude, coação ou propaganda ilegal. Pelo artigo 224, a eleição presidencial só é refeita se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país.
Quem pode pedir? A Lei Complementar (LC) 64/1990 diz quem pode representar à Justiça Eleitoral: partido, coligação, candidato e Ministério Público Eleitoral. O eleitor comum não aparece nessa lista.
Como terminaram os pedidos anteriores
Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu uma auditoria da apuração. Em 4 de novembro, o TSE recusou a comissão, por unanimidade. Para o presidente do tribunal, Dias Toffoli, não havia indício de fraude.
Em 2017, o TSE rejeitou a cassação da chapa Dilma-Temer por 4 votos a 3, em ação do PSDB sobre abuso de poder. Parte dos ministros disse que as provas não bastavam.
Em 2022, o PL pediu a anulação de votos de cerca de 279 mil das 472 mil urnas do segundo turno, segundo o Poder360. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido em 23 de novembro. Aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso abusivo da Justiça, segundo a Bloomberg Línea.
Em 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por 5 votos a 2. A ação era do PDT e tratava da reunião com embaixadores. A decisão cabe recurso e não anulou a votação.
A margem de 2026 é o dobro da de 2022 Diferença de votos entre vencedor e derrotado no segundo turno, em número de votos
| Ano | Diferença (votos) | Vencedor |
|---|---|---|
| 2014 | 3.459.963 | Dilma, 51,64% |
| 2022 | 2.139.645 | Lula, 50,90% |
| 2026 | 4.430.191 | Lula, 51,79% |
Fonte: Congresso em Foco (2014), Wikipédia (2022) e ND Mais (2026). Diferença: cálculo próprio.
Quanto pesa a margem
A diferença de 4,43 milhões equivale a 3,58 pontos percentuais. Para cair na regra do artigo 224, seria preciso anular mais de 62 milhões de votos, metade dos válidos. Isso é cerca de 14 vezes a diferença (cálculo próprio).
Segundo a Reuters, com base em análise do Insper, menos de 35 mil votos foram depositados nas duas horas extras. Isso é cerca de 0,8% da diferença. Mesmo se todos fossem para Flávio, Lula manteria mais de 4,3 milhões de vantagem (cálculo próprio).
O que diz Flávio Bolsonaro: Segundo o InfoMoney, na noite de domingo ele disse ser impossível reconhecer o resultado e que pediria a anulação ao TSE; na segunda, segundo o Poder360, a campanha recuou do pedido. A posição vem de declaração pública e de reportagens; a redação não contatou a assessoria antes da publicação. Até este texto, não localizamos petição protocolada no tribunal.
O que isso significa
O caminho formal existe, mas exige provas e prejuízo capaz de mudar o resultado. A Reuters ouviu três fontes, duas do TSE e uma do STF, que consideram remotas as chances de sucesso. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, já descartou problemas, segundo a mesma reportagem.
O que falta saber é se a ação de cassação será protocolada, por quem e com quais provas. A diplomação inicia o prazo de 15 dias para a ação.
Como fizemos: Conferimos a Constituição (art. 14, §§ 10 e 11), o Código Eleitoral (arts. 222 e 224) e a LC 64/1990 (art. 22) no site do Planalto, em 26 de outubro de 2026. Os votos de 2026 vêm do ND Mais, que cita o TSE; os de 2014 e 2022, de Congresso em Foco e Wikipédia. Calculamos diferenças, percentuais, a metade dos votos válidos (124.082.273) e a proporção das duas horas extras. Não localizamos petição de Flávio até a publicação.
Fontes
- Constituição Federal de 1988, art. 14 — Planalto
- Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, arts. 222 e 224 — Planalto
- Lei Complementar nº 64/1990, art. 22 — Planalto
- Flávio não reconhece resultado da eleição e diz que pedirá anulação ao TSE — InfoMoney
- Quantos votos Lula e Flávio Bolsonaro tiveram em 2026 — ND Mais
- Zanin manda ampliar horário de votação até 19h — Agência Brasil
- Derrota expressiva torna improvável anulação da eleição, dizem fontes e analistas — Money Times (Reuters)
- Sem amparo legal, pedido de Flávio Bolsonaro para anular eleição não deve prosperar — Brasil de Fato
- Flávio desiste de pedir anulação da vitória de Lula nas urnas — Poder360
- Flávio Bolsonaro desiste de tentar anular eleição, mas pedirá cassação da chapa de Lula — O Município
- Diplomação dos eleitos: o que é e quando ocorre — SBT News
- Dilma se reelegeu com 38% dos votos totais — Congresso em Foco
- TSE libera documentos da eleição para PSDB, mas nega criação de grupo para auditar resultado — Estado de Minas
- Por 4 votos a 3, TSE absolve Michel Temer de cassação — JB
- PL diz ao TSE que questiona só os votos do 2º turno — Poder360
- TSE nega pedido do PL para anular votos e aplica multa de R$ 22,9 milhões — Bloomberg Línea
- Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos — Agência Brasil
- 2022 Brazilian presidential election — Wikipédia em inglês
- Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Wikimedia Commons
