Impeachment de ministro do STF nunca foi aprovado; exige 54 senadores

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foi aprovado pelo Senado. Mesmo assim, segundo a Revista Oeste, a campanha de Flávio Bolsonaro trata o afastamento de Alexandre de Moraes como prioridade. A informação vem de fontes da campanha ouvidas pela revista, não de declaração pública do candidato.

A pergunta central é quanto obstáculo a lei impõe. Os números do rito e dos julgamentos recentes mostram quantos votos e quanto tempo esse caminho exige.

Moraes foi o relator do processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em 11 de setembro de 2025. Relator é o ministro que conduz o caso e apresenta o voto principal. Segundo a Revista Oeste, o ministro Flávio Dino “segue na mira”: um pedido contra ele não está descartado.

Como a lei trata um ministro do STF

A Constituição dá ao Senado Federal o poder de julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Esses crimes estão listados na Lei 1.079, de 1950, a mesma lei do impeachment presidencial. Entre eles estão alterar voto ou decisão já proferida em sessão, julgar causa em que é suspeito e exercer atividade político-partidária. Também entram a desídia (negligência grave) e a conduta incompatível com o decoro do cargo.

O pedido é apresentado ao Senado Federal. Segundo a Agência Senado, qualquer cidadão pode fazê-lo. O texto vira uma petição, é examinado pela Advocacia do Senado e pela Comissão Diretora (órgão que dirige a Casa) e só então vai ao plenário. A Tabela 1 resume o rito e as regras de votação.

Nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado Regras do processo no Senado e situação até 20 de outubro de 2026

Item	Regra
Quem pode apresentar	Qualquer cidadão
Quem julga	Senado Federal
Votos para condenar	54 de 81 senadores (dois terços)
Pena	Perda do cargo e inabilitação por até 5 anos
Pedidos aprovados	Nenhum

Fonte: Agência Senado; Lei 1.079/1950; Constituição, art. 52. Acessados em 20 de outubro de 2026. Elaboração: redação.

Pela Constituição, a condenação exige dois terços dos senadores, ou 54 dos 81. Isso equivale a 66,7% dos senadores, cálculo nosso. A pena, segundo a Agência Senado, é a perda do cargo e a inabilitação, ou seja, a proibição de ocupar função pública, por até cinco anos. Segundo a mesma fonte, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.

Dois julgamentos com Moraes como relator

A Primeira Turma do STF, um dos colegiados do tribunal, condenou Jair Bolsonaro em 11 de setembro de 2025. Em 16 de junho de 2026, o mesmo colegiado condenou Eduardo Bolsonaro, irmão do candidato, a 4 anos e 2 meses de prisão, por coação no curso do processo. Moraes foi relator nos dois casos, como mostra a Tabela 2.

Moraes foi relator das condenações de Jair e Eduardo Bolsonaro no STF Julgamentos na Primeira Turma do STF, em 2025 e 2026

Condenado	Data	Pena	Relator
Jair Bolsonaro	11/9/2025	27 anos e 3 meses (regime fechado)	Alexandre de Moraes
Eduardo Bolsonaro	16/6/2026	4 anos e 2 meses (regime semiaberto)	Alexandre de Moraes

Fonte: CNN Brasil; Agência Brasil. Acessados em 20 de outubro de 2026. Elaboração: redação.

Por 4 votos a 0, o tribunal entendeu que Eduardo articulou o tarifaço, o aumento de tarifas americanas contra o Brasil, para tentar evitar a condenação do pai. Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro e acompanhou o relator no caso de Eduardo. Nos dois casos, ainda cabe recurso.

Dino e o pedido de suspeição

Em 1º de outubro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido de Flávio Bolsonaro para declarar Dino suspeito. Segundo a Agência Brasil, o senador, candidato à Presidência, alegou laços pessoais do ministro com o presidente Lula. O pedido pretendia tirar Dino da relatoria de dois casos, e os detalhes da decisão estão sob sigilo.

Segundo a Agência Brasil, Dino é relator de apuração sobre R$ 2 milhões em emendas enviadas por um deputado a um instituto ligado à produtora do filme Dark Horse. A Agência Brasil não diz que Flávio Bolsonaro seja parte desse caso. Em setembro de 2025, Flávio chamou o julgamento do pai de “farsa” e acusou ministros do STF de parcialidade e perseguição política, segundo o Correio Braziliense. No mesmo dia, disse de Moraes: “É um psicopata.”

O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro: segundo a Revista Oeste, a campanha se diz vítima de perseguição política e afirma que suas propostas buscam restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. O impeachment de Moraes não é compromisso público do candidato; a informação vem de fontes ouvidas pela revista.

O que isso significa

Os números mostram um caminho longo e exigente. Para afastar um ministro, o Senado precisa de 54 votos, e nenhum pedido desse tipo foi aprovado até hoje.

Nas fontes consultadas, não há registro de pedido formal de impeachment contra Moraes. Sobre Dino, o pedido de suspeição foi rejeitado por Fachin, mas um novo pedido contra ele não está descartado, segundo a Revista Oeste. Ministros do STF têm vitaliciedade, garantia de permanência no cargo que protege juízes de afastamentos por causa de suas decisões. A eleição de 25 de outubro não altera essas regras.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Revista Oeste, publicada em 9 de outubro de 2026, e reportagens da Agência Brasil, da CNN Brasil e do Correio Braziliense, além da página da Agência Senado sobre o rito. Essas páginas foram acessadas em 20 de outubro de 2026, exceto a da Revista Oeste, que não pôde ser aberta nessa verificação. O percentual de 66,7% é nosso cálculo: 54 votos divididos por 81 senadores, sem indicar como cada um votaria. A Constituição e a Lei 1.079 não foram conferidas no texto oficial nesta verificação, e as regras citadas seguem as reportagens e a Agência Senado.

Correção: Uma versão anterior deste texto dizia que Flávio Dino relata ações que envolvem o próprio Flávio Bolsonaro, que a inabilitação seria de cinco anos e que o senador nega ter cometido crimes. A Agência Brasil informa que Dino é relator de apuração sobre emendas ligadas a uma produtora do filme Dark Horse, mas não diz que o senador seja parte dela. A Agência Senado informa que a inabilitação é de até cinco anos, e a declaração de negativa de crimes não foi localizada nas fontes consultadas.

Fontes

• Revista Oeste — Flávio trata impeachment de Moraes como inegociável; Dino segue na mira (não acessível na verificação; link mantido)
• Agência Senado — Pedido de impeachment contra ministro do STF: como tramita (acesso em 20/10/2026)
• Agência Brasil — Fachin nega pedido para afastar Dino de ações sobre Flávio Bolsonaro (acesso em 20/10/2026)
• Agência Brasil — STF condena Eduardo Bolsonaro à inelegibilidade e 4 anos de prisão (acesso em 20/10/2026)
• CNN Brasil — Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe (acesso em 20/10/2026)
• Correio Braziliense — Flávio Bolsonaro reage à condenação do pai e pede anistia ampla (acesso em 20/10/2026)
• Presidência da República — Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (não conferida nesta verificação)
• Presidência da República — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (não conferida nesta verificação)