Estado Novo: Vargas fechou o Congresso em 1937 e governou por decreto

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs uma nova Constituição ao país. Começava o Estado Novo, uma ditadura que duraria até 29 de outubro de 1945. O Rio de Janeiro era então a capital do Brasil.

Vargas estava no poder desde a Revolução de 1930. Em 1934, a Assembleia Constituinte o elegeu presidente, e uma nova eleição presidencial estava prevista para 1938. Em setembro de 1937, o governo divulgou o Plano Cohen, um suposto plano comunista de tomada do poder. O documento era falso, mas serviu de pretexto para o golpe.

A “Polaca”

A Constituição de 1937 foi outorgada, isto é, imposta sem votação. Redigida pelo ministro da Justiça, Francisco Campos, ganhou o apelido de “Polaca”, por ter se inspirado na Constituição autoritária da Polônia. O preâmbulo justificava o novo regime com o medo da “infiltração comunista” e da guerra civil.

O artigo 178 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. Sem Parlamento, o artigo 180 deu ao presidente o poder de editar decretos-leis, normas com força de lei, sobre todos os assuntos da União.

O artigo 187 previa um plebiscito para aprovar a Carta. A consulta nunca foi feita. Em dezembro de 1937, um decreto dissolveu também os partidos políticos.

A CLT

Foi pelo poder de decreto que nasceu uma das leis mais duradouras do período. Em 1º de maio de 1943, Vargas assinou o Decreto-Lei 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto cita como base o artigo 180 da Constituição de 1937.

A CLT reuniu numa só norma as regras trabalhistas então existentes e trouxe alterações. Ela continua em vigor até hoje, com muitas mudanças feitas ao longo das décadas.

O Brasil na guerra

Em agosto de 1942, submarinos alemães afundaram navios brasileiros na costa do país. Em 31 de agosto, o Decreto 10.358 declarou “o estado de guerra em todo o território nacional”. O mesmo decreto suspendeu vários direitos previstos na Constituição.

A Força Expedicionária Brasileira (FEB) chegou à Itália em 1944, com mais de 25 mil militares enviados ao longo da campanha. Em 21 de fevereiro de 1945, as tropas brasileiras tomaram Monte Castello. O país combatia ditaduras na Europa enquanto vivia sob uma ditadura em casa.

A queda

Com o fim da guerra à vista, cresceu a pressão pela volta da democracia. Em 1945, a Lei Constitucional nº 9 mudou a Carta de 1937 e abriu caminho para eleições. Partidos voltaram a se organizar.

Em 29 de outubro de 1945, os chefes militares depuseram Vargas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, assumiu a Presidência. Ele conduziu as eleições de 2 de dezembro, vencidas pelo general Eurico Gaspar Dutra. Os deputados e senadores eleitos naquele dia escreveram a Constituição de 1946.

O que diz a Constituição de 1937: O artigo 178 declarou dissolvidos “nesta data a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais”. O artigo 180 entregou ao presidente o poder de “expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União”. A íntegra está no portal da Presidência da República.

Os documentos do Estado Novo estão abertos à consulta no portal da Presidência. Eles mostram as duas faces do período: o fechamento das instituições e a criação de leis que ainda organizam a vida dos brasileiros. Entender uma sem a outra deixa a história pela metade.

Fontes

• Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937 — Planalto
• Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) — Planalto
• Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942 — Planalto
• Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 — Planalto
• Ministro José Linhares — Tribunal Superior Eleitoral