Como funcionava o Parlamento que D. Pedro I abriu em 1826

Ao meio-dia de 6 de maio de 1826, D. Pedro I chegou ao Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, e leu a Fala do Trono. Era o discurso de abertura da Assembleia Geral, o primeiro Parlamento do Brasil independente. Às 12h15, segundo documentos do arquivo do Senado, o imperador já tinha ido embora.

A cerimônia foi curta, mas a data ficou. Em 2026, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal comemoraram 200 anos de funcionamento. No dia 6 de maio, a Câmara fez uma sessão solene, e a fachada do Congresso, em Brasília, recebeu uma projeção sobre os dois séculos.

Duas Casas, regras diferentes

A Assembleia Geral foi criada pela Constituição de 1824. O texto dividia o Poder Legislativo em duas Câmaras: a dos Deputados e a dos Senadores, ou Senado. Desde a origem, portanto, o Parlamento brasileiro tem duas Casas.

A Câmara era “eletiva e temporária”, diz a Constituição. Cada legislatura durava quatro anos. Na primeira, havia 102 deputados, segundo a Câmara. Cabia a eles começar a discussão de leis sobre impostos e sobre o recrutamento de soldados.

O Senado era vitalício: quem entrava ficava no cargo até morrer. Cada província elegia uma lista com três nomes para cada vaga, e o imperador escolhia um. A primeira composição teve 50 senadores. Para ocupar a cadeira, era preciso ter pelo menos 40 anos e renda anual de 800 mil réis.

Quem votava

As eleições eram indiretas e censitárias. Indiretas porque os cidadãos votavam em eleitores, e só estes escolhiam deputados e senadores. Censitárias porque exigiam renda mínima: 100 mil réis por ano para votar na primeira etapa e 200 mil réis para ser eleitor.

Ficavam de fora, entre outros, os menores de 25 anos, com algumas exceções, os criados e quem não tinha a renda exigida. Os libertos, pessoas que tinham sido escravizadas e conseguiram a liberdade, votavam na primeira etapa, mas não podiam ser eleitores. Pessoas escravizadas e mulheres não votavam.

O poder do Parlamento tinha limites. Pela Constituição, o imperador exercia o Poder Moderador, uma espécie de poder acima dos outros. Com ele, nomeava senadores e podia dissolver a Câmara quando “o exigir a salvação do Estado”. As leis aprovadas também dependiam da sanção imperial.

Os deputados tinham sede própria, a Cadeia Velha, um antigo prédio no centro do Rio. No dia da abertura, eles foram até o Palácio Conde dos Arcos, sede do Senado, para a sessão conjunta, segundo a Agência Senado. Pelo calendário, a abertura deveria ter ocorrido em 3 de maio, mas foi adiada por três dias.

O que diz a Câmara dos Deputados: Em comunicado sobre o bicentenário, a Câmara afirma que foi “criada pela primeira Constituição brasileira, de 1824” e instalada em 6 de maio de 1826, em sessão conjunta da Assembleia Geral Legislativa, que também deu início aos trabalhos do Senado. Segundo o texto, os 102 deputados da primeira legislatura foram escolhidos em eleições indiretas.

Dois séculos depois, a Câmara tem 513 deputados, e as duas Casas são eleitas diretamente pelos brasileiros. Em maio, o Senado lançou um site de história para quem quiser conhecer essa trajetória. Olhar para 1826 ajuda a medir quanto o direito de voto se ampliou e como essas regras foram sendo mudadas pelo próprio Parlamento.

Fontes

• Constituição Política do Império do Brasil, de 1824 — Planalto
• Câmara comemora bicentenário com sessão solene nesta quarta (6) — Câmara dos Deputados
• 200 anos do primeiro Senado — Agência Senado
• Abertura do Senado teve missa, projeto sobre agiotagem e louvores a Pedro I — Agência Senado
• Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara — Agência Senado
• Davi Alcolumbre anuncia novo site de história do Senado — Agência Senado
• Cadeia Velha, primeira sede da Câmara — Câmara dos Deputados