Lei obriga escolas de ensino fundamental a tocar o Hino toda semana
Desde 2009, a Lei 12.031 exige a execução semanal do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental; veja o que ela não exige.
Desde 21 de setembro de 2009, toda escola de ensino fundamental do Brasil, pública ou privada, deve executar o Hino Nacional uma vez por semana. A regra veio com a Lei 12.031, que tem apenas dois artigos. Ela acrescentou uma frase à Lei 5.700, de 1971, que trata dos símbolos nacionais.
A nova regra se somou a uma obrigação mais antiga. O artigo 39 da Lei 5.700 já mandava ensinar o canto e a interpretação da letra do Hino em todas as escolas. O texto fala em escolas “do primeiro e segundo graus”, nomes antigos do ensino fundamental e do ensino médio.
O que a lei exige
A exigência é curta: execução do Hino “uma vez por semana”. Ela vale para os “estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental”, do 1º ao 9º ano.
Outras regras da Lei 5.700 completam o quadro. Pelo artigo 14, as escolas devem fazer o hasteamento solene da Bandeira pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo. O artigo 25 manda executar o Hino nessa cerimônia. Por isso, muitas escolas juntam as duas coisas no mesmo momento.
A execução também segue as regras gerais da lei. O Hino deve ser tocado ou cantado inteiro, sem repetição. Durante a execução, todos ficam de pé e em silêncio.
O que a lei não exige
A Lei 12.031 não diz em que dia ou horário o Hino deve ser executado. Também não diz se ele deve ser cantado pelos alunos ou apenas tocado. A Lei 5.700 permite as duas formas, conforme a cerimônia.
A execução semanal também não se estende ao ensino médio nem à educação infantil. Para o ensino médio, continua valendo o dever de ensinar o canto e o significado da letra.
A Lei 12.031 também não criou punição própria. A Lei 5.700 tem uma regra geral de multa para quem viola suas normas.
Como trabalhar o Hino em sala
A lei pede execução, mas a escola pode ir além. Desde 2011, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal no ensino fundamental. Tema transversal é um assunto tratado por várias matérias, e não por uma só.
Em Língua Portuguesa, o professor pode explicar palavras difíceis da letra. “Lábaro” é bandeira, “clava” é um bastão usado como arma, e “plácidas” quer dizer tranquilas. A turma também pode comparar dois versos do Hino com a “Canção do Exílio”, de Gonçalves Dias, citada na letra.
Em História, o Hino abre caminho para várias datas. A música é de 1831, a letra é de 1909 e só virou oficial em 1922, no centenário da Independência. O primeiro verso, aliás, leva ao Ipiranga e ao 7 de setembro de 1822.
O que diz a Lei 5.700: O parágrafo único do artigo 39, incluído pela Lei 12.031, determina: “Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”. O texto está no portal de legislação da Presidência da República.
Cantar o Hino toda semana pode virar só rotina. Ou pode ser a porta de entrada para entender a história e a língua do país. A lei garante o momento; o que ele vai significar depende do trabalho da escola.
