Quatro decisões do TSE mandaram remover posts dos dois lados

Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou Flávio Bolsonaro (PL) apagar três publicações de sua conta na rede X. A decisão foi unânime. Uma delas mostrava uma imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita com inteligência artificial (IA), sem o aviso exigido. As outras duas ligavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), sem base factual, segundo o tribunal.

Quatro decisões do TSE entre junho e outubro de 2026 tratam do mesmo tipo de caso: ligar um candidato a uma facção criminosa. Juntas, elas permitem testar se a mesma régua vale para os dois lados da disputa presidencial. A resposta é que o tribunal removeu publicações dos dois lados, mas a votação dividiu os ministros em um dos casos.

O TSE nasceu com o Código Eleitoral de 1932, que também garantiu o voto feminino. Em propaganda eleitoral, o artigo 9º-B da Resolução 23.610/2019 exige aviso claro quando há conteúdo feito com IA. Criticar um político é permitido. Já acusar alguém de ligação com facção exige base factual mínima, segundo o tribunal.

Um critério, dois fundamentos

No caso de 8 de outubro, o relator, ministro André Mendonça, apontou dois problemas. O primeiro foi a falta de aviso sobre o uso de IA. O segundo foi a acusação sem lastro: ligar Lula ao crime organizado sem base factual “ultrapassa os limites da crítica política”, afirmou ele, segundo a CNN Brasil.

O mesmo critério apareceu em outros casos. Em 22 de junho, a ministra Estela Aranha mandou remover publicações de perfis ligados ao PT que associavam Flávio ao CV e à Operação Unha e Carne. A decisão foi liminar, ou seja, provisória, e atendeu a um pedido do PL.

Em 15 de outubro, o plenário confirmou por unanimidade a remoção de um post no Instagram, de outro usuário, que ligava Flávio ao CV. O advogado do PL disse na sessão que o inquérito ligado àquele caso foi arquivado em 2022.

Quatro casos, dois lados

A tabela 1 resume os quatro casos. Duas decisões protegeram Flávio e duas atingiram publicações dele, então a contagem é simétrica. A votação, porém, não é: só as de 8 e 15 de outubro foram unânimes. Em 26 de julho, o presidente do TSE, Nunes Marques, negou a retirada de um vídeo de Flávio sobre Lula. Em agosto, o plenário virtual mandou remover o vídeo por 5 votos a 2, e Nunes Marques e Mendonça votaram para mantê-lo.

Duas decisões removeram posts que ligavam Lula a facções; outras duas, Flávio Decisões do TSE sobre publicações que ligam candidatos a facções criminosas, junho a outubro de 2026

Data	Publicação removida	Ligado a facção	Votação
22/6	Posts de perfis ligados ao PT	Flávio	Liminar, decisão provisória
Agosto	Vídeo da campanha de Flávio	Lula	5 a 2, plenário virtual
8/10	Três posts de Flávio, um com imagem de IA	Lula	Unânime
15/10	Post no Instagram de outro usuário	Flávio	Unânime

Fonte: TSE; CNN Brasil; Portal Tela; Diário de Pernambuco. Elaboração: redação.

O que ainda está em aberto

Em 15 de outubro, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), na 8ª fase da Operação Unha e Carne. Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segue preso desde março, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois são investigados e não foram condenados, segundo as reportagens consultadas.

Em 16 de outubro, Flávio disse à TV Globo que se surpreendeu com as prisões. Ele afirmou que quem tem envolvimento comprovado com PCC ou CV “tem que pagar dentro da lei”. Até o fechamento desta análise, não localizamos manifestação dele sobre a decisão de 8 de outubro.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em entrevista à TV Globo, em 16 de outubro, ele disse que quem tem envolvimento comprovado com PCC ou CV “tem que pagar dentro da lei”, segundo o Metrópoles. Sobre a decisão do TSE de 8 de outubro, a reportagem não localizou manifestação dele nem do PL nas fontes consultadas.

O que isso significa

Os quatro casos mostram um critério comum: publicações que ligam candidatos a facções, sem base factual, passam dos limites da crítica política. O tribunal aplicou esse critério a posts de Flávio e a posts sobre ele. A divisão nos votos, porém, mostra que a decisão nem sempre é automática.

O PT também acionou o TSE contra outro vídeo de Flávio, feito com IA, que mostra embarcações rotuladas PCC e CV. Não há decisão sobre esse pedido nas fontes consultadas. O segundo turno é no domingo, 25 de outubro.

Como fizemos: Reunimos quatro decisões do TSE, de junho a outubro de 2026, sobre publicações que ligam candidatos a facções criminosas, com base em comunicados do tribunal e em reportagens acessadas em 21 de outubro de 2026. A tabela compara data, alvo e tipo de votação, não o mérito dos processos. A lista não é completa: cobre só os casos publicados pela imprensa, e não foi possível abrir os textos integrais das decisões. Uma reportagem data a decisão de junho em 23 de junho; usamos 22, a data mais citada.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que todo conteúdo político feito com IA precisava de aviso. A exigência do artigo 9º-B da Resolução 23.610/2019 vale para a propaganda eleitoral.

Fontes

• TSE manda retirar do ar vídeos com uso de inteligência artificial publicados por Flávio Bolsonaro — TSE
• TSE manda Flávio apagar vídeos com IA que associam Lula a facções — CNN Brasil (acesso em 21/10/2026)
• TSE mantém remoção de publicação que associa Flávio Bolsonaro a organizações criminosas — TSE
• TSE determina remoção de publicação em diversos perfis que associam Flávio Bolsonaro a facções criminosas — TSE
• TSE ordena retirada de posts que associam Flávio Bolsonaro a crime organizado — Portal Tela
• TSE manda campanha de Flávio Bolsonaro retirar vídeo que associa Lula ao PCC e ao Comando Vermelho — Diário de Pernambuco
• Flávio se diz surpreso com prisão de aliados no RJ — Metrópoles
• Flávio diz que foi surpreendido com prisões de Canella e Bacellar — CNN Brasil
• Rodrigo Bacellar é preso novamente pela PF em Teresópolis — BandNews FM
• Quando é o segundo turno das Eleições 2026 — Band
• A conquista do voto feminino — Câmara dos Deputados
• Código Eleitoral de 1932 — TSE
• Tabela 1: decisões do TSE sobre publicações que ligam candidatos a facções (dados em CSV) (elaboração da redação, acesso em 21/10/2026)