Rui Barbosa: do Governo Provisório de 1889 à Conferência de Haia
Ministro da Fazenda em 1889, senador na Constituinte de 1891 e delegado em Haia em 1907, Rui Barbosa defendeu a igualdade entre os Estados soberanos.
Em 15 de novembro de 1889, o nome de Rui Barbosa apareceu no Decreto nº 1, o texto que instituiu a República no Brasil. Ele assinou ao lado do marechal Deodoro da Fonseca, como ministro da Fazenda do Governo Provisório. Tinha 40 anos e já era um advogado e jornalista conhecido.
Rui nasceu em Salvador, em 5 de novembro de 1849, e morreu em Petrópolis (RJ), em 1º de março de 1923. Segundo o Arquivo Nacional, ocupou uma cadeira no Senado por mais de três décadas. Disputou duas vezes a Presidência da República e nunca venceu.
No governo e na Constituinte
No Governo Provisório, Rui acumulou funções. Além da Fazenda, ocupou de forma interina o Ministério da Justiça. Também foi o primeiro vice-chefe do governo, cargo que deixou em agosto de 1890, de acordo com o Arquivo Nacional.
Na economia, sua política de crédito farto ficou associada ao Encilhamento. Foi uma onda de especulação na Bolsa do Rio de Janeiro, seguida de falências e crise. Em 14 de dezembro de 1890, Rui também autorizou a queima de livros e papéis sobre a escravidão guardados no Ministério da Fazenda. A decisão ainda hoje é discutida por historiadores.
Na política, seu papel foi central para a primeira Constituição republicana. Rui revisou o projeto preparado por uma comissão de cinco juristas, a Comissão de Petrópolis. O texto revisto foi publicado pelo governo em junho de 1890 e serviu de base aos debates da Assembleia Constituinte. Por decreto, ele ainda criou o Tribunal de Contas, depois incluído na Constituição.
Eleito senador pela Bahia, Rui assinou a Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Segundo o Arquivo Nacional, o texto adotou a república federativa, o presidencialismo e a separação entre Igreja e Estado.
A “Águia de Haia”
Em 1907, o governo nomeou Rui embaixador e delegado do Brasil na Segunda Conferência Internacional da Paz, em Haia, na Holanda. O encontro foi de 15 de junho a 18 de outubro daquele ano.
Lá, ele defendeu a igualdade jurídica entre os Estados soberanos, segundo a Fundação Casa de Rui Barbosa. Na prática, um país pequeno ou pobre deveria ter o mesmo peso que uma potência. Por isso, Rui combateu a proposta de um tribunal de arbitragem que daria mais juízes às grandes potências. A atuação lhe rendeu o apelido de “Águia de Haia”.
Campanhas e a “Oração aos Moços”
Em 1910, Rui concorreu à Presidência contra o marechal Hermes da Fonseca, na chamada campanha civilista. O nome vinha da defesa de um governo civil, contra a candidatura de um militar. Perdeu. Em 1919, tentou de novo e foi derrotado por Epitácio Pessoa.
Em 1921, doente, Rui não pôde comparecer à formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, da qual era paraninfo, o padrinho da turma. O discurso que escreveu foi lido pelo professor Reinaldo Porchat. A “Oração aos Moços” virou um texto clássico sobre a ética de advogados e juízes.
O que diz a Fundação Casa de Rui Barbosa: Em seu portal, a fundação afirma que a Conferência de Haia foi um dos pontos altos da carreira de Rui. Segundo a instituição, o princípio da igualdade entre os Estados, defendido por ele, prevaleceu no encontro. A fundação reproduz uma frase dele sobre a experiência: “Medindo de perto os grandes e os fortes, achei-os menores e mais fracos do que a justiça e o direito”.
Um século depois de sua morte, Rui segue citado em tribunais e no Congresso. Os documentos que ele assinou, do Decreto nº 1 à Constituição de 1891, estão abertos a qualquer leitor. Lê-los ajuda a entender como a República foi desenhada e que promessas fez.
Fontes
- Rui Barbosa — Mapa, Arquivo Nacional
- Rui Barbosa em Haia — Fundação Casa de Rui Barbosa
- Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 — Planalto
- Constituição de 24 de fevereiro de 1891 — Planalto
- Ruy Barbosa: 100 anos sem o Patrono do Senado — Rádio Senado
- Rui Barbosa, biografia — Academia Brasileira de Letras
