Luís Gama, o ex-escravizado que libertou centenas nos tribunais
Nascido livre em Salvador e vendido pelo pai aos 10 anos, ele virou advogado sem diploma, poeta e jornalista, e foi reconhecido pela OAB em 2015.
Na noite de 3 de novembro de 2015, na Universidade Mackenzie, em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu um título póstumo de advogado. O homenageado tinha morrido 133 anos antes. Era Luís Gonzaga Pinto da Gama, ou Luiz Gama, que nunca cursou uma faculdade de Direito.
Segundo a OAB, ele conseguiu na Justiça a liberdade de centenas de pessoas escravizadas. Outros relatos, como o de um descendente ouvido na cerimônia, falam em mais de 500. O número exato não é consenso.
Livre, vendido e livre de novo
Luís Gama nasceu em 21 de junho de 1830, em Salvador. A mãe, Luiza Mahin, era uma africana livre. O pai, um fidalgo de origem portuguesa, nunca teve o nome revelado pelo filho.
Por volta de 1840, quando o menino tinha cerca de 10 anos, o pai o vendeu como escravizado. A venda era ilegal, porque ele tinha nascido livre. Levado para o Rio de Janeiro, acabou nas mãos do comerciante Antônio Pereira Cardoso, que o levou para São Paulo.
Grande parte dessa história vem do próprio Gama. Em carta de 25 de julho de 1880 ao amigo Lúcio de Mendonça, ele contou a própria vida. A revista Pesquisa Fapesp reconstitui essa trajetória a partir da carta e de estudos sobre ele.
Por volta de 1847, um estudante chamado Antônio Rodrigues do Prado Júnior ensinou a ele as primeiras letras. Em 1848, Gama fugiu da casa de Cardoso, depois de reunir em segredo provas de que era livre.
Poeta, jornalista e rábula
Em 1859, publicou em São Paulo o livro de poemas “Primeiras Trovas Burlescas de Getulino”. Em 1864, fundou com o desenhista Angelo Agostini o “Diabo Coxo”, primeiro jornal ilustrado de humor da cidade. Escreveu também em outros jornais.
Em 1869, recebeu autorização para atuar como advogado na primeira instância da Justiça. Era um rábula: alguém que podia advogar sem ter diploma em Direito.
Uma de suas estratégias foi usar a lei de 7 de novembro de 1831. Ela proibia a entrada de africanos escravizados no Brasil e declarava livres os que chegassem depois disso. Como o tráfico continuou por décadas, muitas pessoas eram mantidas escravizadas de forma ilegal. Gama levava esses casos aos tribunais.
Luís Gama morreu em São Paulo, em 24 de agosto de 1882. Não viu a Lei Áurea, assinada seis anos depois.
O reconhecimento
Em janeiro de 2018, duas leis o homenagearam. A Lei 13.628 inscreveu seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, em Brasília. A Lei 13.629 o declarou Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
O que diz a OAB: Na cerimônia de 2015, o então presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou: “Luiz Gama é um herói da nação brasileira. O reconhecimento pela OAB de sua condição de advogado é a declaração de um fato histórico”. A declaração está no site da entidade.
A trajetória de Luís Gama mostra que a luta contra a escravidão também foi travada com leis e processos. Ele usou as regras do próprio Império para cobrar a liberdade que essas regras prometiam. Mais de um século depois, o país reconheceu oficialmente o advogado que ele já era.
Fontes
- Ordem entrega título de advogado a líder abolicionista — OAB
- Após 133 anos de sua morte, Luiz Gama recebe título de advogado — Conjur
- Escravo e abolicionista — Revista Pesquisa Fapesp
- Lei nº 13.628, de 16 de janeiro de 2018 — Planalto
- Lei nº 13.629, de 16 de janeiro de 2018 — Planalto
- Lei de 7 de novembro de 1831 — Planalto
