O 7 de Setembro é de todos os brasileiros, não de um partido
Governos passam e partidos mudam; a data da Independência e os símbolos da nação precisam continuar sendo de quem pensa diferente.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista 7 de Setembro.
Em 6 de abril de 1949, a Lei 662 colocou o 7 de setembro na lista dos feriados nacionais. Desde então, a data atravessou democracias e uma ditadura, governos de esquerda e de direita. Todos passaram. A Independência ficou.
É esse o ponto que convém lembrar a cada setembro. A data não é de quem governa, nem de quem faz oposição. É um patrimônio comum, como a língua ou o território.
O que a lei já diz
A Constituição de 1988 é clara. O artigo 13 afirma que a bandeira, o hino, as armas e o selo são símbolos “da República Federativa do Brasil”. Não são símbolos de um governo, de um partido ou de um movimento.
O artigo 37 vai além. Ele exige impessoalidade da administração pública. A propaganda oficial não pode trazer “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades”. Uma festa paga com dinheiro público deve celebrar o país, não quem está no cargo.
A Lei 5.700, de 1971, completa o quadro. Ela diz que a Bandeira pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico, “de caráter oficial ou particular”. Ou seja: o verde e o amarelo pertencem a qualquer cidadão, em qualquer lado do debate.
Por que a captura faz mal
Quando um grupo transforma a data em palanque, metade do país se sente expulsa da festa. Há quem passe a evitar a camisa verde e amarela, ou o desfile, por receio de parecer filiado a alguém. O símbolo de todos vira marca de alguns.
O prejuízo é maior para as crianças e os jovens. A escola ensina que a bandeira representa a nação inteira. Se a rua mostra outra coisa, a lição perde força.
A própria história da Independência desmente a ideia de um dono. Ela teve D. Pedro, mas também Leopoldina, José Bonifácio e os combatentes da Bahia, que só expulsaram as tropas portuguesas em 2 de julho de 1823. Foi obra de muitos, com ideias diferentes.
O que cada um pode fazer
Governos, de qualquer cor, devem manter a cerimônia oficial sóbria e institucional. Partidos e movimentos devem evitar tratar os símbolos nacionais como propriedade. E o cidadão pode, sem constrangimento, vestir as cores do país por um motivo simples: elas também são dele.
Nada disso impede o debate público no dia 7. O que se pede é uma distinção. O cidadão que protesta exerce um direito. O Estado ou o partido que se apropria da festa de todos comete um abuso.
O que dizem os que veem a data como espaço de manifestação: Para essa corrente, a Independência foi um ato político, e discutir os rumos do país no 7 de setembro é uma forma legítima de honrá-la. Eles lembram que o artigo 5º da Constituição garante a livre manifestação do pensamento e o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, bastando aviso prévio às autoridades. Nessa visão, desqualificar atos na data seria esvaziar a própria ideia de liberdade que ela celebra.
Os críticos têm razão num ponto: o 7 de setembro sempre foi político. Mas política não é o mesmo que posse. A data só continuará sendo de todos se nenhum grupo tentar torná-la sua.
