Diretas Já, Colégio Eleitoral e posse de Sarney: a transição de 1985
A emenda das eleições diretas teve 298 votos em 1984, 22 a menos que o necessário; em 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves.
Na madrugada de 26 de abril de 1984, a Câmara dos Deputados proclamou o resultado da emenda das eleições diretas para presidente. Foram 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Para seguir ao Senado, a proposta precisava de 320 votos, dois terços da Câmara. Faltaram 22. Outros 113 deputados não compareceram, segundo a Agência Brasil.
Desde 1964, sob o regime militar, os presidentes eram escolhidos de forma indireta. Em 2 de março de 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou a emenda que devolvia essa escolha ao eleitor, informa a Rádio Câmara.
A campanha nas ruas
O primeiro comício pelas diretas ocorreu em março de 1983, em Abreu e Lima (PE), segundo a Rádio Câmara. A campanha ganhou as capitais no ano seguinte.
Em 25 de janeiro de 1984, mais de 300 mil pessoas foram à Praça da Sé, em São Paulo, de acordo com a Agência Brasil. Na Candelária, no Rio de Janeiro, em 10 de abril, foram cerca de 1 milhão. O maior ato ocorreu no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em 16 de abril, com 1,5 milhão de pessoas, nove dias antes da votação.
A votação e o Colégio Eleitoral
A emenda foi votada em 25 de abril de 1984, numa sessão que começou às 9h e terminou de madrugada. Segundo a Agência Câmara, a ausência de deputados do PDS, partido que apoiava o governo militar, foi decisiva para a derrota.
Rejeitada a emenda, a oposição decidiu disputar a eleição indireta. O Colégio Eleitoral reunia deputados, senadores e delegados das Assembleias Legislativas. Em 15 de janeiro de 1985, ele elegeu Tancredo Neves (PMDB), com 480 votos, contra 180 de Paulo Maluf (PDS), o candidato do governo. Houve 26 abstenções.
O vice na chapa de Tancredo era José Sarney. Parte dos votos da dupla veio de dissidentes do próprio PDS, segundo a Câmara.
A posse e a Constituinte
Tancredo não chegou a tomar posse. Na noite de 14 de março de 1985, véspera da cerimônia, ele foi internado no Hospital de Base de Brasília. Na manhã de 15 de março, Sarney tomou posse como vice-presidente no exercício da Presidência, relata a Agência Senado.
Líderes do Congresso tinham decidido de madrugada que o vice assumiria se Tancredo não pudesse comparecer. Tancredo morreu em 21 de abril de 1985, e Sarney assumiu a Presidência em definitivo.
Em 27 de novembro de 1985, a Emenda Constitucional 26 convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Ela seria formada pelos deputados e senadores eleitos em 1986.
O que diz a Emenda Constitucional 26: O texto determina que os membros da Câmara e do Senado “reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987”. A emenda também prevê que a nova Constituição seria aprovada em dois turnos, por maioria absoluta. Ela está publicada no portal de legislação da Presidência da República.
A Constituinte trabalhou por mais de um ano e meio, e a nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A eleição direta para presidente, derrotada no plenário em 1984, voltou em 15 de novembro de 1989. Foi a primeira desde 1960.
Fontes
- Votação de emenda que pedia eleições diretas completa 40 anos — Agência Brasil
- Diretas Já: rejeição da Emenda Dante de Oliveira marca a história do País — Rádio Câmara
- Há 30 anos, eleição indireta encerrava regime militar — Agência Câmara
- Em 1985, a madrugada mais longa da República — Agência Senado
- Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985 — Planalto
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
